No Ministério da Justiça, em Brasília, aconteceu entre 6 e 7 de maio, a segunda reunião da Comissão Nacional de Fomento e Participação Social na Execução Penal, com a participação da Pastoral Carcerária (PCr), que foi representada pelo coordenador nacional, padre Valdir João Silveira.
Na oportunidade, o coordenador da Pastoral recordou a experiência dos Ciclos Restaurativos no CDP II de Pinheiros, estruturados em duas etapas: a primeira somente com os presos e a segunda sendo executada com os agentes prisionais.
As reflexões do padre foram feitas em meio a apontamentos sobre como a sociedade deve ser mais participativa na política de execução penal. Uma das posições mais defendidas na reunião é que haja o fortalecimento e a expansão do projeto de Grupo de Diálogo Universidade-Cárcere-Comunidade.
Ouvidorias
Outro assunto da reunião da Comissão Nacional de Fomento e Participação Social na Execução Penal foi sobre os modelos de ouvidoria. Houve intervenções de que é preciso criar um manual de ouvidoria, com conteúdo conceitual e prático. Comentou-se ainda sobre a falta de autonomia financeira das ouvidorias e se discutiu sobre que modelo é desejável: o que restringe as ouvidorias a receber demandas de atribuição do Executivo ou um que abranja todos os órgãos da execução penal.
Padre Valdir citou a experiência positiva da Ouvidoria Independente da Defensoria Pública de São Paulo, e do projeto de lei de ouvidoria independente do sistema prisional da Secretaria de Administração Penitenciária. O coordenador nacional da PCr, sugeriu que haja uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para uniformizar ouvidorias independentes no Brasil.
Durante a reunião também foi informado que as reformas no Código Penal e na Lei de Execução Penal seguem em discussão no Congresso. Houve ainda a leitura de um texto sobre o futuro dos conselhos penitenciários, apontando à necessidade de ampliação de suas atribuições, sob a pena de extinção dos Centros de Operações Penitenciárias (Copens). Sobre estes, os participantes da reunião sugeriram que não restrinjam suas atuações ao sistema prisional, mas alcancem também o próprio sistema de Justiça.