O assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, o advogado Paulo Cesar Malvezzi Filho, foi o entrevistado, em 26 de agosto, do programa Construindo Cidadania, da rádio 9 de Julho, mantida pela Arquidiocese de São Paulo.
Paulo foi perguntado pelo apresentador, padre Cido Pereira, sobre temas diversos relacionados à questão carcerária, tais como a lei que determina o fim das revistas vexatórias em São Paulo, encarceramento em massa, justiça restaurativa, construção de presídios e condições de vida nos cárceres.
Abaixo seguem trechos da entrevista, conforme as temáticas tratadas.
Encarceramento em massa
“A gente tem assistido um constante processo de encarceramento, em que qualquer problema social é tratado como um problema de polícia e como tal um problema de direito penal. Então, qualquer fato que acontece, que gere comoção, é tratado na base do encarceramento. A população carcerária do Brasil cresce exponencialmente muito mais que a própria população brasileira. A gente assiste hoje um processo crescente de encarceramento e uma incapacidade do Estado de dar conta dessa população que ele mesmo trancafia”.
A revista vexatória aos familiares dos presos
“Já existe tecnologia suficiente para que as pessoas não passem por esse tipo de procedimento que é bárbaro. Na verdade, é uma questão do Estado de não acabar de uma vez por todas com essa situação vexatória e trazer esses equipamentos, essa tecnologia necessária para que se garanta a segurança das penitenciárias e, ao mesmo tempo, se respeite o direito das pessoas que visitam (…) Está na Constituição: a pena nunca pode ultrapassar a pessoa que foi apenada. Então, se uma pessoa cometeu um delito, os familiares dele não podem sofrer as consequências. É completamente inconstitucional, completamente ilegal, você passar uma pena que é da pessoa para o seu familiar, fazendo com que ele passe por todo esse procedimento humilhante”.
Fim da revista vexatória no Estado de São Paulo
“A revista vexatória sempre foi ilegal. A lei [15.552/2014] só veio confirmar que esse procedimento é ilegal e pode ser abolido (…) Há quase 20 anos, a Pastoral Carcerária tem feito essa luta, e junto com familiares e diversas outras organizações da sociedade civil, a gente obteve essa vitória, que foi um passo e não uma vitória completa”.
Ambiente de dor e sofrimento
“O cárcere é naturalmente um ambiente de dor e de sofrimento, dificilmente vai devolver à sociedade uma pessoa restaurada ou reeducada, é naturalmente um lugar de dessocialização. Quando você tira a pessoa da sociedade e a leva para um ambiente isolado da família, das pessoas que ela ama, não tem contato com o mundo real, e diz que ali ela vai aprender a viver no mundo, é algo incoerente. Ali ela vai se dessocializar ainda mais, vai aprender mais formas de trato social que são agressivas, antissociais”.
PCr é contra a construção de mais presídios
“Quanto mais presídios, mais pessoas presas. O governo federal vai investir mais de R$ 1 bilhão na construção de presídios, mesmo assim isso nem é suficiente para suprir o déficit de vagas no Estado de São Paulo. A população brasileira deve saber que para zerar o déficit de vagas nos sistema penitenciário, a gente teria que fechar escolas, fechar hospitais, para conseguir construir e dar manutenção às penitenciárias. É uma escolha equivocada de encarceramento e que só gera mais danos para a sociedade brasileira”.
A criminalidade nos cárceres
“Existe um problema muito prévio que gera a criminalidade, inclusive estrutural na sociedade, e a cadeia não é a solução, na verdade, a cadeia é parte do problema. Hoje, os presídios brasileiros são fatores de criminalidade, geram criminalidade, são centros de distribuição, de gerenciamento de drogas. Então, o presídio hoje é uma fonte de crime no Brasil, não é uma solução, não é uma resposta”.
Presos têm direitos
“Quase a metade dos presos brasileiros não têm nem condenação, legalmente eles ainda são inocentes, o que é pior ainda. Mesmo condenada, a pessoa que é presa não perde a dignidade. Quando a gente fala em direitos humanos, não são direitos para um setor específico ou grupos, ele é um direito humano porque é universal, é de todos, e quando é atacado, é o direito de todos que é atacado”.
Atuação do agente de Pastoral Carcerária
“Um apelo que a gente faz sempre para os agentes de pastoral é que eles tenham uma vida e uma vivência cristã, para que busquem no Evangelho uma inspiração de tolerância, de compaixão. Mesmo diante de um ato criminoso que às vezes choca, é importante ter a tranquilidade ou pelo menos tentar ter alguma compreensão com aquela pessoa e ainda ter solidariedade com os familiares das pessoas que foram vitimadas”.
Alternativa ao cárcere: a Justiça Restaurativa
“Acho importante que a gente faça uma reflexão se a cadeia está dando a resposta que a sociedade pretende. A Pastoral Carcerária tem todo um trabalho de Justiça Restaurativa, que é uma experiência muita rica que acontece em vários países e em alguns locais do Brasil: a vítima é colocada de frente para o agressor, dentro de um processo, de uma série de acompanhamentos, e se tenta criar uma situação para que o dano social causado pelo crime seja restaurado. Então, essa questão de que ‘ah, cometeu um crime, tem que ir pra cadeia’, isso tem que ser avaliado com muito cuidado. Hoje uma pessoa que entra cometendo um determinado crime patrimonial, sai da cadeia completamente destruída – fisicamente e espiritualmente – sai com uma escola tremenda de criminalidade”.