Foram empossados em 4 de abril, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e pela secretária nacional de Segurança, Regina Miki, os 30 conselheiros do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), além de seus suplentes (totalizando 60 pessoas), que terão mandato até abril de 2015.
Há tempos, a Pastoral Carcerária (PCr) participa do Conasp, que tem, entre outras atribuições, formular as diretrizes e zelar pelo controle da execução da Política Nacional de Segurança Pública no país. Nesta gestão, a PCr será representada pela irmã Petra Silvia Pfaller, vice-coordenadora nacional da pastoral, que substitui a Geraldo Wanderley, integrante da pastoral no Rio Grande do Norte.
Irmã Petra terá como suplente Massimiliano Antônio Russo, coordenador jurídico da PCr de Belo Horizonte (MG).
A solenidade de posse aconteceu durante a reunião ordinária do Conasp, em Brasília, na qual também foram eleitos os representantes de cada segmento na mesa diretora e no conselho de ética.
“O Conselho está composto em sua maioria por pessoas que tem uma formação militar ou policial, o que torna muito relevante que a sociedade civil organizada também tenha este espaço de discussão nos aconselhamentos para a Segurança Publica”, opina irmã Petra.
Houve a apresentação de detalhes do projeto de lei nº 3734/2012, proposto pelo poder Executivo, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), nos termos do §7º do art. 144 da Constituição de 1988; Também foi realizada a apresentação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SINESP), mecanismo oficial de estatística, que compila dados sobre a situação da criminalidade no Brasil.
Durante a reunião, a PCr defendeu a continuidade dos trabalhos e o acompanhamento das recomendações realizadas na gestão anterior. Foi aprovado, por unanimidade, que a nova gestão se manifeste em relação ao Projeto de Lei do SUSP diretamente ao relator do projeto no Congresso Nacional, sendo, inclusive, proposto convite para a participação do mesmo na próxima reunião, bem como sugestão para que o projeto não tenha mais encaminhamentos até análise pelo conselho.
Ainda este ano, serão realizadas mais quatro reuniões do Conasp em Brasília, para tratar de temáticas a serem apresentadas pelos conselheiros.
Reunião na CNBB
Ainda no dia 4, irmã Petra e Massimiliano Russo foram à sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), comunicar ao padre Geraldo Martins, assessor jurídico da conferência, sobre a posse no Conasp.
De acordo com a vice-coordenadora da PCr, na oportunidade também foram tratados outros temas como o desenvolvimento, no âmbito da CNBB, de articulações para melhor conhecer e acompanhar os trabalhos de todas as pastorais, além do projeto da conferência para melhor interagir com os coordenadores estaduais das pastorais.
