Militantes de organizações em defesa dos direitos humanos que atuam na Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Peru, Chile e Brasil, participaram de 16 a 18 de agosto, em Buenos Aires, na Argentina, das “Primeiras Jornadas sobre prevenção da tortura no Cone Sul”.
A Pastoral Carcerária brasileira esteve representada por sua vice-coordenadora nacional, irmã Petra Silvia Pfaller, e pela agente Guiany Campos Coutinho, que também é membro do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba.
A proposta do evento foi partilhar experiências, diagnósticos e fontes de informação, bem como identificar boas práticas relacionadas à prevenção da tortura nos países do Cone Sul, tendo por meta conscientizar os cerca de cem participantes sobre a importância das mobilizações e de estratégias eficazes para estabelecer mecanismos nacionais e regionais de prevenção da tortura.
Segundo irmã Petra, o encontro foi uma rica troca de experiência e estimulou os participantes a construir uma agenda conjunta na prevenção da tortura, prática “que infelizmente ainda prevalece nos países do Cone Sul”.
Declaração de Buenos Aires
A partir das reflexões realizadas no encontro, os participantes formularam a Declaração de Buenos Aires, pela qual manifestaram que a garantia da erradicação da tortura é de responsabilidade do Estado e também da comunidade internacional.
“Enfatizamos que a tortura e outros tratos cruéis, desumanos ou degradantes, constituem uma grave ofensa à dignidade humana e são sempre inadmissíveis”, consta em um dos trechos da declaração.
O documento alerta que as práticas de tortura às pessoas presas no Cone Sul têm motivações diversas, tais como a impunidade administrativa e penal dos responsáveis pelas torturas; legitimidade social e cultural de práticas punitivas; políticas públicas que não garantem o respeito aos direitos humanos; inoperância do Judiciário e do Ministério Público na investigação, sanção e repação dos casos de tortura; e recorrente discriminação sobre grupos vulneráveis, como mulheres, migrantes, dependentes químicos, homossexuais, povos originais e pessoas com transtornos mentais.
A declaração também cita as principais causas de atos de tortura em unidades prisionais: ausência de controle interno e externo nos cárceres; dificuldade para o acesso de advogados, defensores públicos, médicos e autoridades nos presídios; militarização das forças de segurança; rotinas enraizadas de tortura e maus tratos; crise nos sistemas penitenciários, levando a superlotação, condições desumanas de detenção, corrupção, violência nos cárceres e ausência do Estado no controle da gestão dos presídios.
O documento sugere, ainda, iniciativas para combater a impunidade, entre as quais, tipificar o delito de tortura de acordo com os parâmetros internacionais; assegurar a independência das investigações dos casos; e estabelecer medidas de proteção às vítimas, para que não sofram represálias após denúncias.
Há também recomendações para a prática de expedientes que gerem consciência pública a respeito da tortura, com base em indicadores e registros de casos de maus tratos; e para a profissionalização multidisciplinar de todo funcionário que trabalhe com pessoas presas, incluindo a reformulação dos critérios de seleção, para evitar a militarização do sistema prisional.
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