Acesse aqui a cartilha!

No dia 03 de setembro de 2025, a Pastoral Carcerária Nacional lança a cartilha “Prisão Provisória: Estrago Permanente de uma Pena Antecipada”, em transmissão ao vivo pelo YouTube, às 19h30 (horário de Brasília), no canal Pastoral Carcerária Imprensa. O link será disponibilizado nos grupos de WhatsApp da PCr e nas redes sociais no dia da live.

A publicação reflete uma das mais graves questões de direitos humanos que o Brasil enfrenta: o encarceramento em massa e, em especial, o uso abusivo da prisão provisória. Atualmente, milhares de pessoas lotam unidades prisionais sem sequer terem sido condenadas, vivendo em condições degradantes e em contato direto com a criminalidade.

A cartilha lembra que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 reconheceu o sistema prisional brasileiro como um estado de coisas inconstitucional. Para além da dimensão jurídica, o material traz fundamentos da Doutrina Social da Igreja, ressaltando que a justiça deve estar a serviço da dignidade humana, e não o contrário.

Segundo o texto, a prisão provisória deveria ser aplicada apenas em último caso, entre várias medidas cautelares possíveis. “Somente o reconhecimento da dignidade humana pode possibilitar o crescimento comum e pessoal de todos” (cf. Tg 2,1-9), afirma a cartilha, destacando que a restrição da liberdade sem condenação vai de encontro ao que é verdadeiramente justo.

Inspirada nas palavras do Papa Francisco — “anunciar a liberdade aos cativos” (Lc 4,18) — e no Evangelho — “Estive preso e vieste me visitar” (Mt 25,36) —, a Pastoral Carcerária reafirma sua missão de lutar por um mundo sem cárcere e de denunciar as injustiças do sistema prisional.

Com esta nova cartilha, a PCr oferece uma ferramenta para agentes e defensoras e defensores dos direitos humanos identificarem situações em que a prisão provisória não só é injusta, mas também ilegal, buscando a libertação de pessoas presas indevidamente.