Na última terça-feira (5/11), a Irmã Petra S. Pfaller, coordenadora da Pastoral Carcerária Nacional e Magda de Fátima, coordenadora nacional para questão da mulher presa, estiveram presentes em Brasília – DF tomando posse juntamente com os novos membros do  do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) para o biênio 2024-2026. 

A Pastoral Carcerária Nacional foi eleita para integrar o CNPCT por meio de um chamamento público. Como agentes da Pastoral Carcerária temos a missão evangelizar e promover a dignidade humana perante as graves violações que acontecem nos cárceres e fora deles com familiares, onde as famílias dos/as encarcerados/as enfrentam estigmas e privações. Este papel envolve a denúncia das condições desumanas, a luta contra a tortura e a busca por justiça, pois acreditamos, assim como o Papa Francisco, que “não existe ser humano irrecuperável“. Francisco constantemente nos lembra da importância de “não abandonar a misericórdia“, exortando a Igreja a ser um “hospital de campanha” que acolhe e cura feridas, inclusive as de quem vive em situação de extrema vulnerabilidade e abandono.  A cerimônia de posse foi presidida pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. O Comitê Nacional de Prevenção e Combate a Tortura foi fundado em agosto de 2013 pela Lei Federal nº 12.847, regulamentada pelo Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, com o intuito de combater a tortura nas prisões do Brasil. Tendo em vista essa conquista, a Ministra destacou a importância fundamental dos mecanismos de participação social, especialmente nos processos de enfrentamento das violações de direitos humanos.

A Pastoral Carcerária Nacional reforça seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, promovendo a dignidade humana e olhando pelas pessoas mais vulneráveis a fim de que sejam respeitados e protegidos, principalmente aqueles que, como diz o Papa Francisco, “são considerados descartáveis”. A composição do novo Comitê representa um avanço no diálogo entre as instituições do Estado e as organizações sociais, sinalizando um fortalecimento das políticas de prevenção e combate à tortura nBrasil.

O Comitê Nacional é um espaço fundamental para o monitoramento das políticas públicas relacionadas aos direitos dos privados de liberdade e seus familiares.

A composição do novo Comitê reflete, assim, a ampliação do diálogo entre as instituições do Estado e as organizações sociais, sendo um passo importante para o fortalecimento das políticas de prevenção e combate à tortura no Brasil.

QUEM É CNPCT 

O CNPCT é parte integrante do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tem como objetivo contribuir para a prevenção e combate à tortura, especialmente em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias e hospitais psiquiátricos. Composto por 23 membros — sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil —, o Comitê visa garantir a efetividade das políticas públicas na proteção dos direitos humanos.

 PASTORAL CARCERÁRIA 

“Pois eu estava preso, e vocês foram me visitar” (Mateus 25:36). Inspirados por estas palavras de Cristo, seguimos com a convicção de que a dignidade e o respeito são direitos inalienáveis, e nosso compromisso é ser uma presença viva e compassiva ao lado daqueles que mais necessitam.

 

Fonte citação Papa Francisco: Evangelli Gaudium, Laudato Si, Fratelli Tutti, Carta dia pobres, 2024