Superlotação, práticas de revista vexatória, alimentação ‘quarteirizada’ e falta de acesso dos presos à Justiça foram algumas das realidades encontradas pelos agentes da Pastoral Carcerária, que visitaram na quarta-feira, dia 6, o Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT), em Manaus (AM).
A unidade prisional para presos provisórios é um dos presídios privatizados de Amazonas, e é administrada pela empresa Auxílio, com matriz em Fortaleza (CE), que venceu licitação realizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUS).
Cabe à empresa cuidar dos serviços internos, como a manutenção do prédio e das instalações, a segurança interna e o gerenciamento operacional, que compreende a relação com a pessoa presa nos âmbitos da saúde, do jurídico, da educação, do trabalho, do social e da limpeza. Porém, pelo que observaram os membros da Pastoral Carcerária que estiveram no presídio – padre Valdir João Silveira, coordenador nacional, e os agentes locais da pastoral, padre Gianfranco, Marluce e Elias – há falhas na atuação.
Um dos problemas é a superlotação. O presídio tem capacidade para 450 presos, mas atualmente há 765 encarcerados. Em 5 de janeiro deste ano, um dos presos morreu após uma rebelião. Em 27 de fevereiro, houve nova rebelião, desta vez sem vítimas fatais, na qual, segundo a administração da unidade, presos da Ala de Inclusão estiveram envolvidos.
Conforme relato do padre Valdir João, as condições na Ala de Inclusão são péssimas. “Encontramos duas celas: uma com seis pessoas e a outra com 13. Estas celas não têm espaço para o banho de sol. Há pessoas que se encontram há mais de 120 dias sem ter banho de sol. A população é pálida. Ademais, encontramos pessoas com dor de dente há dias e sem atendimento, vaso sanitário entupido, preso com dor de ouvido, outro com problemas no rim. A reclamação geral é que nesta ala é que os presos não são atendidos pelos médicos e pela assistente social”.
Atendimentos a presos e revista vexatória
Os familiares que chegam ao presídio passam por revista íntima, que é vexatória, garantem os agentes da Pastoral Carcerária. Os técnicos não podem adentrar aos pavilhões ou às alas de seguro, disciplina ou inclusão. A solicitação deve ser feita aos agentes de segurança, para que estes a repassem aos assistentes sociais, enfermeiros e psicólogos.
Por determinação da empresa Auxílio, todos os atendimentos são realizados com o preso algemado com as mãos para trás. De acordo com direção da unidade, o exame criminológico é uma prática comum em Manaus.
Contradições e deficiências de infraestrutura
No IPAT a mão-de-obra dos presos é deixada de lado: não há oficinas de trabalho e a empresa Auxílio também não contrata a força de trabalho de presos de outras unidades para os serviços de lavanderia, limpeza ou cozinha.
A propósito, a alimentação é ‘quarteirizada’. A Auxílio tem contrato com outra empresa, a DTP Alimentos, que cuida da alimentação das pessoas presas e dos funcionários. Todo o serviço é realizado na própria unidade.
Já os serviços de Saúde são feitos por funcionários e técnicos da própria Auxílio, porém, os presos só recebem medicação básica: os demais medicamentos ficam por conta da SEJUS ou dos familiares que levam-nos até o presídio.
Os presos podem cursar o ensino fundamental, que está aos cuidados da Secretaria de Educação, mas se desejarem aprofundar estudos, não encontram biblioteca no local.
Denúncias de presos à pastoral
G.S.S, 29 anos, foi capturado pela Polícia em janeiro deste ano. Algemado, foi levado a um galpão, onde ficava a antiga Secretaria de Segurança Pública. Conforme disse aos agentes da pastoral, foi amarrado, silenciado com papel e fita isolante na boca e espancado por várias horas, além de terem tomado seu dinheiro e documentos. Após a tortura, foi levado ao exame de corpo de delito, durante o qual o médico não falou com ele e os policiais exigiram que assinasse os papéis do laudo médico.
“Chegou à unidade cheio de hematomas e com muitas dores, sendo socorrido pelos colegas de cela. A médica da Unidade ainda não o atendeu. Ele não teve nenhum contato com autoridades para reclamar. Pediu para que a Pastoral Carcerária o ajudasse a denunciar essa situação, o que se realizou ao sairmos da unidade, quando ligamos para a juíza Eulinete Melo Silva Tribuzy, da Vara de Execução Penal de Manaus, que prometeu tomar todas as providências de imediato”, explica padre Valdir.
Outro preso disse aos agentes da pastoral que gostaria que se fizesse seu RG e CPF. “Desta forma, ao sair conversei com a estagiária do serviço social sobre essa solicitação e a orientação que tive é que o preso tem que pedir à família que traga o registro de nascimento. Como o preso não recebe visita familiar, ela disse-me que a direção da unidade nada pode fazer”, conta padre Valdir.