A superlotação em delegacias do Rio Grande do Norte foi motivação para que o juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções Penais, assinasse, em 28 de agosto, autorização para a transferência de 25 presos do Centro de Detenção Provisória de Pirangi para o Presídio Provisório Raimundo Nonato, mais conhecido como Cadeia Pública de Natal, que está impedido de receber detentos desde 8 de junho, por conta de uma determinação judicial.
Assim, 25 homens que estavam custodiados em delegacias de plantão em Natal, capital daquele estado, foram levados para o CDP de Pirangi. Destes, 9 são provenientes de uma delegacia da zona norte da cidade, que registrou um motim na noite do último dia 28. No local, 20 homens ocupavam um espaço construído para quatro pessoas.
“Não tem o que fazer. Ou a polícia para de prender e a população sofre, ou recebemos os presos com o presídio superlotado”, justificou o juiz Henrique Baltazar, ao Portal G1.
O sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, que comporta 3,7 mil vagas, possui aproximadamente 8 mil presos. Das 33 unidades prisionais, 11 foram interditadas pela Justiça e não podem receber novos internos.
Em março deste ano, 14 das 33 unidades prisionais do Rio Grande do Norte registraram motins, encerrados após sete dias de tensão, que incluíram ônibus incendiados na Grande Natal. A Pastoral Carcerária local intermediou as negociações dos presos com representantes da Justiça, Ministério Público e uma comissão de direitos humanos para pôr fim aos motins.
PCr alertou para o caos nas prisões potiguares
No final de 2014, a Pastoral Carcerária da Província Eclesiástica de Natal, que envolve a Arquidiocese de Natal e as dioceses de Mossoró e Caicó, entregou um documento à equipe do então governador eleito, Robinson Faria (PSD), traçando um panorama do sistema prisional do estado e propondo algumas soluções para a melhoria das prisões.
“Como é do conhecimento público, o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, como o do país, passa por problemas e dificuldades que estão vinculadas à ausência de políticas públicas na área de segurança e do sistema de justiça criminal e penitenciária que apresentam como consequências grandes deficiências no atendimento às necessidades básicas de que têm direito os presos, falta de espaço digno e suficiente para abrigá-los, a falta de valorização e cuidados com os servidores do sistema, o número insuficiente de agentes para a grande demanda de internos, isto agravado pela falta de planejamento da execução e a distribuição espacial e inadequação das unidades, da quantidade de servidores em desvio de funções e da falta de preparo profissional de gestores e servidores e dos muitos problemas que resultam em descompassos e conflitos diversos”, consta em um dos trechos do documento.
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