Por Isabela Menedim
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), divulgou o Relatório de Inspeção do sistema prisional de Minas Gerais, trazendo denúncias de tortura e violência física e psicológica.
Para ler o relatório na íntegra, clique aqui
O estado de Minas Gerais possui o segundo maior número de unidades prisionais do país, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estado conta também com a segunda maior população carcerária no Brasil.
A equipe do MNPCT visitou o Presídio de Uberlândia I – Professor Jacy de Assis, localizado no município de Uberlândia, a unidade com maior número de denúncias na Plataforma Desencarcera.
O local é conhecido por graves denúncias de tortura, como dificuldade de acesso à água e comida, torturas físicas, uso desproporcional de armamentos menos letais, falta de atendimento médico, transferências arbitrárias, castigos coletivos e violências psicológicas.
Foi relatado pela equipe de saúde o uso exagerado de medicamentos para dormir, já que alguns presos sentem dificuldades por conta de ansiedade, nervosismo, e recorrem aos remédios, o que pode afetar a saúde mental dessas pessoas.
Algumas informações que chegam para eles são suspeitas: “às vezes o preso não teve ideação suicida anterior e a causa mortis oficial é suicídio”.
Há declarações de que ocorre isolamento de pessoas em celas de castigo; um dos motivos seria para esconder os que ficam visivelmente machucados por agressões cometidas pelo Grupo de Intervenções Rápidas (GIR), ou pelos policiais penais e agentes.
A alimentação na unidade, além de ser distribuída apenas três vezes por dia, e com um intervalo de quase 18 horas entre a última e a primeira refeição, ainda é precária e insuficiente. Os presos também não recebem talheres, e têm que fabricar as próprias colheres para não comerem com as mãos.
A água na maioria das alas é limitada, aberta três vezes ao dia por 30 minutos. Os membros do MNPCT ouviram de testemunhas que já viram funcionários desligando a água que vai para as alas e pavilhões, parecendo ser um ato intencional, o que seria configurado como tortura.
A humilhação também afeta os familiares daqueles privados de liberdade: o MNPCT recebeu denúncias de que durante as visitas, os familiares não podem utilizar o banheiro, e devem urinar e defecar na frente de todos, num dos ralos de esgoto no canto da quadra de banho de sol.
Recomendações
Em suas considerações finais, o MNPCT apresenta uma série de recomendações específicas para cada órgão do estado.
Dentre estas recomendações, ao Governador do Estado pede-se a imediata proibição da revista vexatória, a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais durante todas as ações/intervenções/forças policiais empregadas no âmbito dos Estabelecimentos Penais de Minas Gerais e a proibição de que o Grupo de Intervenção Rápida faça procedimentos de rotina.
À Secretaria de Segurança Pública recomenda-se que as mulheres aprisionadas em unidades masculinas ou mistas sejam retiradas e realocadas em unidades femininas e que o modelo de unidade mista seja extinto.
Também se recomenda a garantia do direito ao banho de sol diário com, no mínimo, duas horas de duração; que todos tenham colchões e cobertas em condições apropriadas de uso, utensílios de higiene em quantidade e qualidade suficientes e sabão adequado para uso na pele, e que seja criado um fluxo permanente de encaminhamento dos casos de óbitos nos sistemas prisional e socioeducativo, independentemente das causas e circunstâncias da morte, para o MPE, para fins de apuração e controle externo.
À Defensoria Pública de Minas Gerais é recomendado que seja realizado mutirão de desencarceramento em todas as unidades prisionais inspecionadas, a fim de agilizar diligências processuais daquelas pessoas que se encontram ainda encarceradas, porém com pena vencida ou progressão de regime vencido.
Outra sugestão no documento é que a Defensoria realize mutirão nas unidades prisionais do estado em conjunto com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para averiguar a possibilidade de transferência das pessoas privadas de liberdade para cumprir pena próximo às suas famílias.
Ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais recomenda-se que todas as atividades educativas e laborativas desempenhadas por privados de liberdade sejam efetivamente contabilizadas para fins de remição de pena.
Em relação à população transexual que se encontra presa, o relatório propõe que, independentemente de terem ou não realizado cirurgia de redesignação sexual, possam escolher se cumprirão pena em unidades femininas ou masculinas. Outra recomendação é garantir a realização presencial de todas as audiências no âmbito do sistema socioeducativo, assegurando aos adolescentes contato presencial com seu defensor e juiz(a).
Ao Ministério Público de MG é recomendado que se crie um grupo de trabalho voltado especificamente à investigação de crimes de tortura no sistema prisional de Minas Gerais e que seja criado um fluxo permanente de encaminhamento para este órgão dos casos de óbitos nos sistemas prisional e socioeducativo, independentemente das causas e circunstâncias da morte, para fins de apuração e controle externo.
Por fim, ao Departamento Penitenciário Nacional recomenda-se que elabore um protocolo de entrada de forças especiais em estabelecimentos penais, detalhando os critérios objetivos para que sejam convocadas pela direção dos 279 estabelecimentos penais; os procedimentos que poderão ser adotados dentro da unidade; tipos de armamentos e munição autorizados; vedação expressa de desnudamento das pessoas privadas de liberdade; vedação expressa de uso de cães nestas operações; e a forma minuciosa de registro das ações, constando a identificação de todos os profissionais envolvidos, os armamentos utilizados e suas respectivas responsabilidade durante a ação.
