Ações como o aumento de repressão aos presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e a proposta de criação de mais vagas nas unidades prisionais não vão resolver os problemas carcerários do Maranhão, que são similares em outras partes do Brasil. A avaliação é do padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, em entrevista ao Site Congresso em Foco.
“As medidas que vêm sendo tomadas como solução, ao nosso ver, são de manutenção de conflito, não de solução, não resolvem. Na nossa visão de contato com o sistema prisional, se o Judiciário agisse de imediato, por exemplo, aqueles provisórios que aguardam longo período por um julgamento, fossem julgados de acordo com a lei, no tempo previsto, se houvesse defesa de qualidade, como as pessoas que podem pagar particular… Se quem é condenado no semiaberto cumprisse a pena no semiaberto e não no regime fechado… Se isso acontecesse não teríamos que criar nenhuma vaga a mais, bastava que o Judiciário cumprisse o que lhe compete. A criação de vagas não é solução”, comentou o padre.
Para o coordenador nacional da PCr, a política de encarceramento em massa vigente nos bolsões mais pobres do Brasil leva ao grande número de encarcerados. “Nós sabemos que o Estado, como abandonou os bolsões de miséria, joga no presídio e confia o preso a outros presos. Não assume a responsabilidade pelo sistema prisional, o que lhe compete de saúde, de trabalho, de assistência jurídica, psicológica, social. Veja a questão de Pedrinhas, por exemplo: a primeira resposta foi colocar mais policiais dentro do presídio. Não foi mais assistentes sociais, mais psicólogos, mais médicos, mais advogados, não foi Defensoria Pública. A resposta é só repressão. E quanto mais repressão mais revolta vai ter. O que está sendo feito é justamente o inverso do que deveria ser feito”, analisou.
No entendimento do padre, no caso do Complexo de Pedrinhas, “a Força Nacional de Segurança deveria ir depois que fosse enviado o quadro técnico para as unidades. Funcionários que trabalhem com a integração, assistentes sociais, médicos, professores, pedagogos. Outra questão é que os estados tivessem, o quanto antes, uma escola de agentes penitenciários. Passam para as firmas terceirizadas que não têm qualificação para o trabalho. E aí o problema é muito sério, as pessoas não são preparadas”.
Padre Valdir lembrou que a Pastoral tem alertado as autoridades brasileiras e também as cortes internacionais sobre as precariedades carcerárias no Brasil. “O sistema prisional do Brasil falha até no que se refere as coisas mais básicas. Aqui no estado de São Paulo fizemos um levantamento até no que se refere ao kit higiênico que eles recebiam, se recebiam de acordo com a lei. A maioria dos estados não dá para o preso o kit básico, com sabonete… Tudo é pago pelo estado. O dinheiro é repassado para as secretarias, mas não chega para os presos”.
Por fim, o coordenador da PCr criticou o modelo de presídios privatizados, recordando que já estão deixando de ser adotados nos Estados Unidos por não tem proporcionado o resultado esperado. “Em Ribeirão das Neves, que é em Minas Gerais, há uma propaganda muito grande pelo modelo de parceria público-privada. Os presos, todos revoltados, pediam que voltasse ao comando do Estado devido à repressão que eles sofrem. Por exemplo, até para tomar banho é complicado, porque nesses presídios é controlada a água porque não pode ter prejuízo. Todos eles reclamam que não podem lavar o cabelo, porque são três minutos de banho. O banho é público, como no modelo americano”.
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