O governo de São Paulo terá que viabilizar a instalação de duas equipes médicas de saúde e fornecer de forma regular medicamentos aos presos do Centro de Detenção Provisória de Serra Azul, no interior paulista, conforme decisão do juiz Luiz Claudio Sartorelli, da 1ª Vara do Foro de Cravinhos, em 21 de fevereiro, após ação da Defensoria Pública de São Paulo.
Em sua decisão, o juiz disse que “a manutenção da situação atual, além de suprimir direitos dos 1.078 detentos, dá causa ao deslocamento destes para fora da unidade prisional, gerando custos de escolta (…). Também há risco de propagação de doenças. Segundo a equipe de docentes da USP, se os presos recebessem atendimento médico dentro da unidade, mais de 70% das doenças seriam resolvidas sem a necessidade de retirar o sentenciado para receber atendimento em hospitais e postos de saúde”.
Segundo consta na ação, os detentos do CDP de Serra Azul manifestaram à Defensoria Pública a dificuldade de tratamento de saúde no local. Em visita ao estabelecimento, defensores públicos verificaram que não há nenhum médico trabalhando, somente um enfermeiro e dois auxiliares de enfermagem. “Verifica-se que todo o atendimento à saúde dos presos que ocupam o CDP de Serra Azul é feito, quando muito, pelos enfermeiros, auxiliares de enfermagem ou agentes penitenciários, que sequer possuem formação que os permita ministrar um medicamento ou diagnosticar uma doença”, aponta a peça inicial.
A decisão atende a ação civil pública proposta pelos defensores públicos Wesley Sanches Pinho, Juliana Araújo Machado, Rafael Bessa Yamamura, Bruno Shimizu e Patrick Cacicedo. Também assinam a ação o promotor de Justiça Wanderley da Trindade Júnior, o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Ribeirão Preto, Anderson Romão Polverel, e o presidente da OAB de Ribeirão Preto, Domingos Assad Stocco.
Embora tenha capacidade para 768 pessoas, o CDP de Serra Azul abriga atualmente 1078 presos. De acordo com a Portaria Interministerial nº 1.777 dos Ministérios da Justiça e da Saúde – que institui o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário – o local deveria contar com três médicos e três enfermeiros, além de reforços nas equipes de dentistas, auxiliares de enfermagem, psicólogos e assistentes sociais.
 
Fonte: Defensoria Pública de São Paulo