De São Paulo para Brasília, 21 de janeiro de 2014.
Ofício Conectas_J_001_21 jan 14

 
 
 
Excelentíssima Presidenta da República
Sra. Dilma Rousseff
Excelentíssima Ministra Chefe da Casa Civil
Sra. Gleise Helena Hoffman
Excelentíssimo Ministro da Justiça
Sr. José Eduardo Cardoso
Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores
Sr. Luiz Alberto Figueiredo Machado
Excelentíssima Ministra da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República
Sra. Maria do Rosário Nunes
Excelentíssimo Ministro Presidente do Conselho Nacional de Justiça
Sr. Joaquim Benedito Barbosa Gomes
 
Ref.: Cancelamento do encontro da ONU de Especialistas sobre Regras Mínimas para o Tratamento dos Presos
Excelentíssimos Sra. Presidenta e Srs(as). Ministros(as),
É lamentável que o Brasil tenha cancelado o encontro de especialistas que sediaria nos dias 28 a 31 de janeiro de 2014, a ser realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), para tratar da importante Revisão das Regras Mínimas de Tratamento do Preso. A apenas uma semana do início do evento o Brasil informou que o encontro seria adiado, sem ao menos indicar nova data, demonstrando um descaso perante a comunidade internacional e a sociedade civil nacional com relação a um tema tão urgente. A justificativa oficial é de que circunstâncias não previstas em nível interno estariam demandando atenção das altas autoridades que deveriam estar presentes no evento. Vale lembrar que este evento já havia sido adiado uma vez.
Tal cancelamento e com tão pouca antecedência é uma grande perda para a discussão sobre as questões prisionais mundiais que vinham avançando consideravelmente nos dois primeiros encontros realizados (a primeira reunião foi realizada em Viena e a segunda em Buenos Aires). Sendo que esse cancelamento acarretará grande prejuízo para o próprio processo de Revisão das Regras Mínimas deTratamento do Preso.
Ademais, para o próprio Brasil, em um momento tão delicado de sua história penitenciária,se fazia ainda mais importante que essa discussão fosse seriamente realizada com a participação de especialistas e autoridades de diversos países membros da ONU, o que ofereceria uma oportunidade para o Brasil repensar sua política penitenciária de modo mais aberto.
No mais, manifestamos nosso descontentamento com a falta de previsibilidade de eventos como esses que fazem com que a participação da sociedade civil seja praticamente alijada, dificultando sobremaneira essa forma de atuação tão essencial, uma vez que são atores sociais que lidam diariamente com os problemas do sistema penitenciário e que podem contribuir de modo substantivo para a criação de instrumentos mais adequados à realidade dos presídios e dos presos.
Temos assistido a atitudes como essa por parte desse Governo e interpretamos essas ações como um enfraquecimento e negligenciamento de canais de diálogo que foram arduamente fortalecidos nas últimas décadas.
Conectas Direitos Humanos e Pastoral Carcerária, representando a Comissão Internacional de Pastoral Carcerária, por terem status consultivo junto à ONU se fizeram presentes nas primeiras duas reuniões e estariam presentes nesse terceiro encontro. Estamos transmitindo também à ONU nossa insatisfação com a atual postura desse Governo.
É com grande desapontamento que firmamos a presente carta.
Atenciosamente,
Lucia Nader
Diretora Executiva da Conectas Direitos
Humanos
lucia.nader@conectas.org
José de Jesus Filho
Membro da Coordenação Nacional da
Pastoral Carcerária
jose@carceraria.org.br