A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou-se em nota, na quinta-feira, 6 de fevereiro, sobre o sistema carcerário brasileiro.
Os bispos, reunidos no Conselho Episcopal Pastoral (Consep), realizado entre os dias 4 e 6, em Brasília, repudiaram aos episódios de violência ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, reafirmaram o compromisso de contribuir para a cultura de paz e apontaram as precariedades do sistema carcerário.
“A falência do nosso sistema prisional é sustentada pela política de encarceramento em massa e comprovada pelas desumanas condições dos presídios, por denúncias de práticas de torturas, por despreparo de agentes penitenciários”, consta em um dos trechos da nota, cuja íntegra segue abaixo.
 
Nota da CNBB sobre o sistema carcerário do país
“Lembrai-vos dos presos, como se estivésseis presos com eles, e dos que são maltradados, pois também vós tendes um corpo!” (Hb 13,3)
O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília, nos dias 4 a 6 de fevereiro, vem manifestar repúdio aos graves fatos ocorridos neste início de ano no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão, com repercussão mundial. Foram 60 mortes em 2013 e três no último mês de janeiro, algumas com decapitações e esquartejamentos, provocadas pelos próprios presos.
Unimo-nos aos bispos do Maranhão que, em nota, condenaram “o clima de terror e medo vivido na cidade de São Luís”, consequência da violência no Complexo de Pedrinhas. Com eles afirmamos: “A nossa sociedade está se tornando cada vez mais violenta. É nosso parecer que essa violência é resultado de um modelo econômico-social que está sendo construído”.
Esse modelo produz a desigualdade social, uma das maiores causas da violência. Entende-se, assim, que a maior parte da população carcerária seja de pobres, jovens e negros. Combater esta desigualdade é caminho para a segurança a que a população aspira, como nos lembra o papa Francisco: “Enquanto não se eliminarem a exclusão e a desigualdade dentro da sociedade e entre os vários povos, será impossível desarraigar a violência” (EG 59).
Não podemos assistir passivamente à violação da dignidade humana como ocorre nos presídios brasileiros e em inúmeras situações de violência que grassa no país. É lamentável que o Estado e a Sociedade só tenham olhos para a situação carcerária quando os presídios são palco de cenas estarrecedoras como as do Maranhão. Nesses casos, soluções emergenciais não enfrentam os problemas nas suas raízes nem levam a reformas estruturais que requer o atual sistema penitenciário.
A falência do nosso sistema prisional é sustentada pela política de encarceramento em massa e comprovada pelas desumanas condições dos presídios, por denúncias de práticas de torturas, por despreparo de agentes penitenciários. Soma-se a isso o fato de que dos mais de 500 mil detentos, cerca de 40% aguardam julgamento da justiça, além dos milhares com penas já vencidas. Como compreender uma situação dessas?
É urgente uma reforma do sistema carcerário que estabeleça metas claras para a solução dos problemas enfrentados pelos presídios, além da criação de um grupo ou programa de monitoramento de implementação destas metas. Levem-se a sério a justiça restaurativa, proposta pela ONU, e a Escola de Perdão e Reconciliação (ESPERE), defendida pela Pastoral Carcerária, como alternativas à política de encarceramento em vigor no país.
Para esse fim, devem se unir Executivo, Legislativo e Judiciário, contando sempre com a indispensável participação da sociedade civil.
A Igreja no Brasil tem dado sua contribuição para a afirmação de uma cultura de paz, seja pela realização de três Campanhas da Fraternidade sobre a violência (1983), encarcerados (1997) e segurança pública (2009), seja por meio da atuação da Pastoral Carcerária e de outros grupos de defesa e promoção dos direitos humanos. Fiel à sua missão evangelizadora, ela continua à disposição para colaborar na busca de soluções que estanquem a violência, assegurem a paz e estabeleça a justiça nos presídios e na sociedade.
Que Deus nos ilumine e nos dê sabedoria para juntos trilharmos os caminhos da justiça e da paz!
 
Brasília, 6 de fevereiro de 2014
 
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
 
Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís
Vice-presidente da CNBB
 
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB