Como parte das atividades do 1º Congresso de Educação do Centro de Ensino Superior da Uniesp, campus Marília, aconteceu recentemente uma palestra sobre o direito humano à educação das pessoas privadas de liberdade.
Participaram cerca de 150 estudantes do curso de pedagogia. A palestra teve como tema “Educação de Jovens e Adultos em Estabelecimentos Penais de Privação de Liberdade”, e foi proferida pelo prof. Ms. Wilson Roberto Batista, assessor educacional da coordenação da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo.
A legislação internacional e nacional na perspectiva dos direitos educacionais, a profissionalização e a formação acadêmica inicial e continuada do educador, o papel da educação como fator de promoção humana e de justiça, foram pontos abordados.
Durante o Congresso, ressaltou a obrigatoriedade em educação, uma vez que a educação ofertada nos estabelecimentos de privação de liberdade se localiza no âmbito da educação de jovens e adultos, que se configura direito público subjetivo, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.
Para o palestrante, que também compõe a coordenação diocesana da Pastoral Carcerária de Marília e do Subrregional de Botucatu, a relevância do tema na formação dos futuros pedagogos e pedagogas se dirige ao encontro de toda uma possibilidade de atuação profissional, assim como deve ser entendida em planos políticos-pedagógicos, acerca da constituição de sujeitos históricos, neste caso para educador e educandos e de agentes de transformação social, a despeito do caráter punitivo-segregador que cataliza o encarceramento.
Entre as questões colocadas nas interações com os participantes, destacaram-se os apontamentos sobre aspectos geracionais (juventude) e cultura institucional (segurança). A recepção da temática foi sentida positivamente e notou-se certa disposição pela apropriação de outras leituras do ambiente carcerário, o que indicou a necessidade de se prestar todo esclarecimento, publicidade e discussão teórica e política sobre a educação de jovens e adultos em situação de privação de liberdade.
