Segue até domingo, 29 de maio, a Assembleia Estadual da Pastoral Carcerária do Mato Grosso do Sul, na capital do estado, Mato Grosso.
A assembleia iniciada na sexta-feira, dia 27, foi precedida de um momento muito significativo: a visita do Santíssimo Sacramento ao presídio feminino de CRG.
Por ocasião da assembleia estadual, a Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária enviou uma carta aos agentes da PCr do Mato Grosso do Sul. “Mais do que nunca, precisamos pautar o desencarceramento como única saída viável desta crise humanitária, conforme consolidamos em nossa Agenda Nacional pelo Desencarceramento, construindo novas formas de resolução de conflitos, como a Justiça Restaurativa, exigindo o respeito integral aos diretos da pessoa presa, lutando pela descriminalização de condutas que, mesmo sendo problemáticas, não podem ser resolvidas pela via penal, e denunciado para a sociedade a triste e degradante realidade prisional que presenciamos”, consta em um dos trechos da carta.
Abaixo segue a íntegra da carta:
CARTA AOS AGENTES DA PASTORAL CARCERÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
Na iminência da Assembleia Estadual da Pastoral Carcerária do Mato Grosso do Sul, gostaríamos de dirigir essas breves palavras aos nossos irmãos e irmãs de pastoral, na esperança de podermos contribuir com algumas reflexões e incentivos, e de nos fazermos presentes de alguma forma, certos de que em orações e comunhão de objetivos nunca estivemos distantes:
Nem sempre é possível que a Coordenação Nacional esteja presente em todos os encontros estaduais, que ocorrem rotineiramente por todo Brasil. Somos uma equipe pequena e com poucos recursos diante da imensidão continental do nosso país, e da crescente quantidade de prisões, que cotidianamente ceifam a vida e a dignidade de incontáveis seres humanos, muitos dos quais marginalizados há gerações por um sistema econômico injusto, sem ética e que idolatra o dinheiro acima de tudo, como afirmou nosso Papa Francisco.
No entanto, há anos temos dado especial atenção ao Mato Grosso do Sul, conscientes da condição crítica do sistema prisional e do necessário fortalecimento da Pastoral Carcerária local. Nesse sentido, em 2014, o Coordenador Nacional esteve presente, juntamente com o Assessor Jurídico Nacional, no encontro estadual realizado em Três Lagoas, e no ano seguinte estivemos novamente unidos, em Dourados, com a visita do Assessor Jurídico, bem como do Assessor para Saúde. Além disso, nesse mesmo período, custeamos a participação de representante da Pastoral Carcerária do Mato Grosso do Sul em nossa Assembleia Nacional, em Belo Horizonte, no Seminário Nacional sobre Tortura e Encarceramento em Massa, em São Paulo, no Seminário Nacional sobre Privatização, em Goiânia, e no Encontro Nacional de Formação, em Florianópolis, sendo que todos esses eventos, realizados pela Pastoral Carcerária Nacional, tinham como cerne a troca de experiências e informações relevantes, que deveriam ser repassadas aos agentes pastorais locais.
O desafio em seu estado não é pequeno. O Mato Grosso do Sul possui a terceira maior taxa de encarceramento do país, e 208% de ocupação de vagas no sistema prisional, ou seja, os presídios estão superlotados, abrigando em média o dobro de presos do que deveriam, e os relatos de violações de direitos são inúmeros. Além disso, há sempre o perigo de restrições ilegais ao trabalho da Pastoral Carcerária, como a imposição de regras não razoáveis de cadastramento de agentes, entrada e circulação, bem como a imposição arbitrária de horários e números de agentes de pastoral, fatos estes que, inclusive, já foram debatidos conjuntamente entre a Coordenação Estadual e Nacional.
Diante deste cenário, mais do que nunca precisamos fortalecer a dimensão profética do nosso trabalho, com a certeza de que não há atalhos ou caminhos fáceis para a realização do sonho de Deus: um mundo sem cárceres (conforme a “Declaração VI Encontro da Pastoral Carcerária Latinoamericana”). Desmantelar este sistema de superencarceramento, irreformável por sua própria natureza seletiva e vil, e que não traz qualquer benefício social em termos de segurança e redução dos conflitos sociais, não é uma utopia, é uma necessidade e um imperativo cristão já anunciados pelo próprio Jesus, em Lucas 4, 16-21.
Mais do que nunca precisamos pautar o desencarceramento como única saída viável desta crise humanitária, conforme consolidamos em nossa Agenda Nacional pelo Desencarceramento, construindo novas formas de resolução de conflitos, como a Justiça Restaurativa, exigindo o respeito integral aos diretos da pessoa presa, lutando pela descriminalização de condutas que, mesmo sendo problemáticas, não podem ser resolvidas pela via penal, e denunciado para a sociedade a triste e degradante realidade prisional que presenciamos.
Neste Ano Santo da Misericórdia, devemos também aprofundar nossa mística e espiritualidade, de mãos dadas com nossos irmãos e irmãs presas, seus familiares e comunidades, com convicção na nossa missão e fé redobrada. Nesse sentido, também elaboramos roteiros celebrativos, para que sirvam de inspiração e orientação neste Jubileu, que deve ser compreendido e vivenciado em toda sua amplitude.
Nem sempre poderemos estar juntos, e esperamos que todos possam compreender nossas limitações, que são muitas, assim como nossas falhas, mas esperamos que as inúmeras ferramentas de comunicação que disponibilizamos (site, email, Boletim Informativo, redes sociais e etc), possam diminuir um pouco essa distância.
Nos anos anteriores, conhecendo e dialogando com as equipes locais de pastoral, pudemos testemunhar este imenso potencial, disposição e combatividade destes grupos, e temos absoluta convicção que essa Assembléia será um marco para a contínua organização e formação da Pastoral Carcerária.
Por fim, com o abraço afetuoso de toda equipe da Coordenação Nacional aos irmãos e irmãs do Mato Grosso do Sul, desejamos a todos um ótimo encontro, repleto de paz, espiritualidade e disposição de luta contra todas as formas de injustiça.
Por um mundo sem cárceres!
São Paulo, 19 de maio de 2016.
Pastoral Carcerária Nacional
 
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