‘Completa solidariedade’ ao Dr. Luís Carlos Valois

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Avalois Pastoral Carcerária Nacional, por meio da nota abaixo vem a público manifestar sua “completa solidariedade” ao Dr. Luís Carlos Valois, juiz de direito da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Além de destacar o trabalho que o magistrado vem realizando, “especialmente no debate envolvendo a política da guerra às drogas e o encarceramento em massa”, a Pastoral destaca que “posições que batem de frente com o sistema fazem com que frequentemente magistrados sejam perseguidos por seus próprios pares dentro do Poder Judiciário”.
E por fim, afirma estar na expectativa de “expectativa de que a presente investigação não tenha como objetivo perseguir um magistrado que atua de maneira independente por seus entendimentos em observância à legislação pátria, à Constituição Federal e às normas internacionais das quais o Brasil é signatário. E que, portanto, eventuais motivações, se legítimas e em linha com o Estado Democrático de Direito, sejam prontamente esclarecidas”.
Leia a íntegra da nota
Nota de solidariedade ao juiz Dr. Luís Carlos Valois
O Dr. Luís Carlos Valois – juiz de direito da Vara de Execução Penal do TJ/AM – é um grande estudioso das ciências criminais e tem se destacado especialmente no debate envolvendo a política da guerra às drogas e o encarceramento em massa, tendo concluído há poucos meses seu doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) sob orientação do Prof. Dr. Sérgio Salomão Shecaira.
Além de grande estudioso, o Dr. Valois também se destaca por suas posições garantistas em relação às ciências criminais – posições que defende publicamente e com fundamentação de qualidade impecável -, sendo referência para muitos profissionais da área. Isto, aliado com seu profundo conhecimento em relação à realidade de seu povo e da população prisional, tornam-no profissional extremamente sensível às dores e ao sofrimento das vítimas de um sistema de justiça criminal que não observa as regras que o rege.
Sabemos, outrossim, que posições que batem de frente com o sistema fazem com que frequentemente magistrados sejam perseguidos por seus próprios pares dentro do Poder Judiciário.
Sendo assim, vimos a público manifestar nossa total e completa solidariedade a esse exemplo de magistrado e ser humano, na expectativa de que a presente investigação não tenha como objetivo perseguir um magistrado que atua de maneira independente por seus entendimentos em observância à legislação pátria, à Constituição Federal e às normas internacionais das quais o Brasil é signatário. E que, portanto, eventuais motivações, se legítimas e em linha com o Estado Democrático de Direito, sejam prontamente esclarecidas.
Pe. Valdir João Silveira – coordenador Nacional da Pastoral Carcerária – CNBB

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