A tortura, por incrível que pareça, ainda é uma realidade presente em muitos países pelo mundo a fora. Ela é praticada como forma de castigo, para a confissão nas delegacias e também por ocasião das prisões como forma de ameaçar e simplesmente submeter a pessoa a tratamento violento. Pessoas presas não são levadas de imediato para as delegacias. Há notícias de que são levadas para lugares desertos, matagais e são torturadas para depois serem apresentadas à autoridade policial. Ela acontece em ambientes onde a pessoa está privada de sua liberdade e quando praticada por agentes do estado.
O nosso país, o Brasil, mesmo tendo uma Lei própria que trata a tortura como crime hediondo, tem sido chamado à atenção pelos órgãos internacionais como violador dos tratados que assinou, pelas práticas de tortura, tratamento cruel, desumano e degradante.
A tortura tem sido identificada em todas as visitas pelo País afora pelos diversos órgãos nacionais: Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, como também, de órgãos internacionais. A prática da tortura é negada pelos estados, pois são eles que permitem que a tortura aconteça, mas em todas as esferas se sabe que ela existe. O problema é que não se consegue combatê-la. Quem faz o trabalho de monitoramento dessa situação passa como mentiroso por causa da ação do estado que sempre desclassifica a prática da tortura. Além de praticá-la, o estado obriga a pessoa torturada a mentir sob pena de ser torturada mais uma vez, sem ter direito a nenhuma defesa. Assim acontece a tão badalada socialização nas unidades prisionais.
A sensação é que no fundo ela é tida como necessária pelos mecanismos de segurança do estado, uma vez que não há nenhuma declaração formal de ninguém para que ela não aconteça uma vez que não é abolida.
No dia 26 de junho de 1997, na Organização das Nações Unidas, foi assinada a Convenção contra a Tortura, criada em 1987 pelos Estados membros da organização.
Domingo, dia 22 de junho, o papa Francisco anunciou essa data internacional e disse que torturar seres humanos é pecado mortal, isto é, é algo muito grave, que nos afasta totalmente de Deus. O Papa ainda pediu aos católicos que trabalhem para abolir a tortura como também para ajudar as vítimas da tortura e aos seus familiares. Abolir significa ter notícias de onde ela exista e denunciá-la, sobretudo, ao Ministério Público responsável por aquele setor onde as pessoas estão sendo submetidas a esse tratamento.
Artigo 1º – Para fins da presente Convenção, o termo “tortura” designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir essa pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência. Não se considerará como tortura as dores ou sofrimentos que sejam consequência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram.
Padre Bosco Nascimento
Coordenador da Pastoral Carcerária no Estado da Paraíba
Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos
E-mail: pebosco@yahoo.com.br