O Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura (MNP) do Paraguai trouxe à tona o resultado de seu trabalho no ano de 2013 por meio do “I Informe Anual de Gestão e Recomendações”. O documento detalha as atividades realizadas pelo MNP e analisa a situação encontrada durante visitas de monitoramento a centros de detenção e casas de custódia de idosos, adultos, crianças e adolescentes.
Foram realizadas 16 visitas programadas, sendo cinco em abrigos de crianças que estão sob custódia do Estado até serem reinseridas em sua família ou adotadas. As visitam mostraram que parte dos lares funciona de forma ilegal, não têm verba suficiente para as necessidades mais básicas e não garantem acesso à escola.
Nos lares para idosos, os problemas estão relacionados à carência de profissionais, de medicamentos, pequena quantidade de idosos beneficiados com pensão/aposentadoria e muitos sem assistência da família, situação que prejudica diretamente sua saúde física e mental.
Nas delegacias, os presos têm dificuldades de comunicação externa, de acesso à justiça e ausência de atenção médica. Nas penitenciárias, a situação encontrada foi ainda pior: infraestrutura precária; superlotação com número de presos 256% maior na penitenciária de Tacumbú; torturas e maus-tratos como ferramenta disciplinar; aporte inadequado de alimentos; falta de atenção sanitária; presos sem identificação adequada; déficit de profissionais; problemas na segurança; presença de guardas homens nos pavilhões de prisões femininas. Situações que, segundo define o MNP, provocam a degradação da pessoa e afrontam sua dignidade.
Também foi detectada quantidade abusiva de prisões preventivas sem fundamento, fora do limite do prazo legal e sem respeito ao Código Processual Penal. A prisão preventiva é apontada como uma das principais causadoras da superlotação.
Após as visitas, foram realizadas reuniões com várias instâncias do poder público, com avanços, como o acesso à escola e identificação adequada para todas as crianças, transferência de presos e aprovação de resolução que estabelece a capacidade máxima de até 1.687 pessoas na Penitenciária Nacional de Tacumbú.
Mas o Paraguai precisa ir além. O MNP destaca que os casos de tortura e maus tratos no país persistem, sendo a impunidade a principal responsável por isso. “A impunidade como prática institucionalizada deriva, entre outros fatores, da falta de investigação, punição e indenização às vítimas das violações de direitos humanos cometidos por agentes do Estado durante a ditadura, assim como a falta de investigação e punição dos responsáveis por torturas e outros delitos, que seguem ocorrendo desde a queda da ditadura até hoje”.
Atualmente, as principais vítimas de tortura são os grupos já tradicionalmente invisibilizados e discriminados, como campesinos, presidiários, idosos abandonados, doentes mentais, crianças e adolescentes em situação de rua e em conflito com a lei, além dos indígenas. “Para esses setores sociais, os tratamentos crueis, desumanos ou degradantes são o preâmbulo e o adendum das práticas soterradas da tortura”.
O Movimento Nacional de Prevenção à Tortura reconhece que o trabalho feito até hoje não basta para mudar a cultura da violência no país, sendo essencial seguir trabalhando para construir uma sociedade livre da crueldade do Estado.
A íntegra do relatório pode ser acessada em www.mnp.gov.py/documentos/informe2013.pdf
Fonte: Adital/reportagem de Natasha Pitts
