A Pastoral Carcerária, representada por José Silvino e Pedro Pirajá, participou do III Seminário Nacional de Alternativas Penais, realizado de 3 a 5 de setembro de 2025, em Salvador (BA), no auditório do Ministério Público. O evento, promovido pela SENAPPEN, em parceria com órgãos do sistema de justiça e sociedade civil, discutiu a política de alternativas penais à luz do Plano Pena Justa.
O seminário reuniu especialistas, gestores públicos, operadores do direito e representantes da sociedade civil em dez mesas temáticas, que trataram de racionalização penal, acesso à justiça, interdisciplinaridade, justiça racial, política sobre drogas, vulnerabilidades sociais, gênero e saúde — com destaque para a saúde mental em prisões. Foi debatida ainda a grave realidade das mulheres encarceradas, que sofrem com a ausência de adequação estrutural, já que as prisões foram historicamente pensadas para homens e não contemplam suas necessidades específicas.
Durante o evento, foi apresentado o projeto do Governo da Bahia, que propõe penas justas e alternativas ao encarceramento, ressaltando a importância da participação da sociedade civil para o alcance de seus objetivos. Também houve destaque para a preocupação com pessoas em prisão provisória.
O coordenador nacional de Alternativas Penais da SENAPPEN, Cleober Pires, destacou que o Plano Pena Justa é um compromisso coletivo pela transformação do sistema penal, defendendo que as alternativas penais são essenciais para garantir justiça, dignidade e reinserção social.
O seminário reafirmou a necessidade de cooperação interinstitucional entre SENAPPEN, Seap/BA, CNJ, TJBA, MPBA e entidades da sociedade civil na construção de um sistema penal mais justo, eficiente e humanizado.
