Em ofício encaminhado à Defensoria Pública do Espírito Santo e à Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional, em 22 de outubro, a Pastoral Carcerária denuncia situações de maus-tratos a que estão submetidas as presas do Centro Prisional feminino de Cachoeira de Itapemirim, no Espírito Santo, um presídio privatizado, administrado pela empresa Montesinos.
Segundo relato feito por agentes da Pastoral Carcerária que visitam a unidade prisional para atendimentos de assistência religiosa, as encarceradas teriam denunciado situações como o “uso arbitrário e abusivo de spray de pimenta, sendo que as presas estariam sendo forçadas a abrir os olhos para a aplicação do mesmo” e “Agressões (‘bofetadas’) e ameaças feitas pela equipe de segurança para constranger e intimidar as presas”.
Consta também no ofício encaminhado pela Pastoral Carcerária, que as “presas estariam sendo jogadas no chão e seus rostos ‘esfregados’ no piso, e isso, inclusive, na presença de professores que atuam na unidade prisional”; não têm o direito de enviar e receber correspondências e estão submetidas a aplicação arbitrária de punições, inclusive coletivas, com a suspensão de visita e o uso excessivo de algemas e procedimentos vexatórios – colocar o rosto das presas contra a parede – para qualquer descolamento no interior da unidade prisional.
Além disso, conforme o ofício, “a última refeição do dia estaria sendo servida às 17h, sendo que muitas presas acabam não dormindo em razão da fome” e “as presas estariam sendo proibidas de guardar quaisquer alimentos nas celas, como frutas, sendo que estes são jogados fora quando encontrados nas revisas (que ocorrem até três vezes ao dia), o que acaba por agravar ainda mais a ausência de refeição depois das 17h”.
No ofício, a Pastoral Carcerária recorda que em 4 de dezembro de 2013, quando da visita da coordenação da PCr Nacional ao local, as presas já haviam relatado casos de punição coletiva, especialmente com o procedimento de colocar a presa com o rosto para o chão, sendo conduzida por um homem, com o braço para trás e com o tronco inclinado.
A Pastoral Carcerária solicita à Defensoria Pública do Espírito Santo que sejam tomadas as providências cabíveis, com a realização de vistoria no Centro Prisional Feminino de Cachoeira de Itapemirim e a entrevista reservada das presas para averiguar as denúncias.
Presídio privatizado já foi multado
Em janeiro deste ano, a Montesinos Sistema de Administração Prisional Ltda. foi multada pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) do Espírito Santo por descumprimento contratual na gestão da Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (PRCI) e do Centro Prisional Feminino de Cachoeiro Itapemirim (CPFCI). Em agosto, novamente foi multada por irregularidades na prestação de serviço.
Porém, em outubro, a Sejus suspendeu uma multa de R$ 76,5 mil, que havia sido aplicada à empresa em abril de 2013, por descumprimento na prestação de serviço. Antes disso, em agosto, A Montesinos teve o contrato para prestação de serviços nas duas unidades prisionais prorrogado por um ano. O valor mensal do contrato é de R$ 1,5 milhão.
Uma ação popular questionando os contratos que o Estado firma com a iniciativa privada já foi impetrada na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Vitória. A ação pede a suspensão dos contratos com as empresas e que o Estado assuma a gestão das unidades, já que as contratadas estariam realizando atividades-fim do Executivo, ou seja, estaria havendo a privatização dos serviços de guarda de presos (atribuições de agentes penitenciários), assistência jurídica e de saúde. A ação popular continua tramitando na Justiça estadual e as partes envolvidas estão intimadas a prestar esclarecimentos.
LEIA O OFÍCIO ENCAMINHADO PELA PASTORAL CARCERÁRIA