Em julho de 2023, as mulheres presas de Davinópolis foram transferidas para a Penitenciária de São Luís (MA). A transferência não foi comunicada aos familiares, foi feita em condições torturantes e distanciou as mulheres de suas famílias. Após críticas de diversas organizações sociais – incluindo a Pastoral Carcerária – sobre a arbitrariedade da transferência, A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) acatou a proposta de transformar a Unidade Prisional de Carolina – MA em uma unidade feminina e realizou a transferência destas mulheres para a nova Unidade.
Confira nota do Centro der Direitos Humanos Pe. Josimo sobre o caso:
Após transferência arbitrária das mulheres em situação de privação de liberdade da Região Tocantina do Maranhão para São Luís, em julho do ano passado, contestada veementemente pelo Núcleo de Execução Penal de Imperatriz da Defensoria Pública Estadual, pelo Conselho Carcerário da Comunidade, pelo Centro de Direitos Humanos Pe. Josimo localmente, e pela Pastoral Carcerária Nacional, Associação Elas Existem, Rede Nacional Feminista Antiproibicionismo, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura e outras instâncias estadual e nacional, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária acatou proposta de transforma a Unidade Prisional de Carolina – MA em uma unidade feminina e realizou no dia de hoje a transferência das mulheres para a nova unidade. Na época da transferência a Defensoria entrou com uma ACP pelo retorno das mulheres para o presídio de Davinópolis, que foi sentenciada favorável pela juíza da 2ª vara da fazenda e estranhamente suspensa pelo presidente do TJMA.
O Centro de Direitos Humanos Pe. Josimo seguirá acompanhando o processo de consolidação dessa nova unidade prisional feminina e cobrando das autoridades o cumprimento da Lei de Execução Penal, buscando garantir a efetiva ressocialização das mulheres que encontram-se encarceradas no MA.
“Isso é um crime que a SEAP está cometendo”
No dia 19/10/2023, Pe. Elisvaldo Cardoso, da Pastoral Carcerária do Maranhão, e Thainá Barroso, assessora Jurídica da PCr Nacional, participaram de audiência pública sobre a transferência de mulheres presas de Davinópolis para São Luís (MA).
“Isso é um crime que a SEAP está cometendo. A Pessoa precisa cumprir pena perto da sua família. Encarcerar descriminadamente, como fazemos no nosso país não resolve, pelo contrário, a pessoa adoece, física e mentalmente, e ela fica marcada para a vida toda. A família também sofre com essa situação”, condenou Padre Elisvaldo.
“O que distancia esse tipo de transferência, sem dar informações aos familiares, de um desaparecimento forçado? A mulher ser transferida para mais de 600 km longe das suas famílias, é de uma crueldade, de repetidas violações e casos de tortura. A pessoa ser transferida algemada, num camburão, por mais de 10 horas, com acesso à água e banheiro limitado, não tem como ver isso além de uma grande violação de direitos”, disse Thainá.
