No dia 29 de janeiro, celebra-se o dia da visibilidade trans. A transfobia é violência recorrente no cenário nacional, estruturando a sociedade brasileira como um todo, desde o acesso aos direitos fundamentais até a truculência policial.
Segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, em 2021, ocorreram pelo menos 140 assassinatos de pessoas trans, sendo 135 travestis e mulheres transexuais, e 05 casos de homens trans e pessoas transmasculinas. Em 2019, foram registrados 124 assassinatos, representando um aumento comparativo de 8,52%.
Há, por trás dessa violência, uma tentativa de exercer controle social e de manter as pessoas trans excluídas dos espaços de poder.
Em 2020, os fragilizados dados do DEPEN revelaram que havia 10.161 pessoas LGBTIAP+ presas – entre elas, 1.027 travestis, 611 mulheres trans e 353 homens trans.
A sobrevivência no cárcere para as pessoas trans é extremamente cruel e torturante. Para além das violências que já torturam estruturalmente a população prisional, as pessoas trans encarceradas são atravessadas pela tortura transfóbica, que agrava ainda mais as possibilidades de vida digna nesses espaços.
São múltiplos os relatos que recebemos sobre tortura sofrida pelas pessoas trans nas unidades prisionais brasileiras.
Exemplifica esse arsenal de violências as agressões físicas e verbais, os abusos sexuais, a ausência de tratamento médico especializado – principalmente a falta de continuidade no tratamento hormonal, a falta de tratamento para infecções sexualmente transmissíveis, a falta de atenção médica para a mamoplastia e a vaginoplastia, todos garantidos pelo SUS no artigo 2º da Portaria nº 2.803 do Ministério da Saúde – dentre outros.
Há também ausência de respeito ao nome social, ausência de respeito à identidade corporal – corte de cabelo das mulheres trans; destruição de unhas pintadas; obrigatoriedade de uso de roupas lidas socialmente como masculinas ou femininas para mulheres trans, travestis e homens trans, respectivamente; dentre outras. Direitos básicos como a visita familiar e a visita íntima, por exemplo, são majoritariamente negados pelo Estado penal.
E cumpre ressaltar que todas essas violências contrariam diversas leis e tratados internacionais.
Caso você perceba ou receba alguma informação sobre violação de direito contra as pessoas trans e travestis em unidades prisionais, faça uma denúncia em nosso site: https://carceraria.org.br/denuncia-de-tortura.
Caso você tenha dúvidas sobre as violências sofridas pelas pessoas trans e travestis, acesse as cartilhas da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) no site https://antrabrasil.org/cartilhas
