A situação prisional do nosso país está dividida em duas situações: sentenciados e provisórios. O Estado que não cuida da educação é o mesmo que descumpre as obrigações legais quando prende. Os sentenciados vivem situações de total abandono por culpa do Estado que desrespeita a Lei de Execução Penal.
Em se tratando de matéria de prisão, o Estado é o culpado por toda essa situação que está estabelecida no país, inclusive quando se fala do crime organizado: onde ele existe, o Estado, pela ausência ou presença errada, permitiu a sua expansão.
O Ministério da Justiça junto com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) está publicando uma pesquisa sobre a realidade das prisões provisórias. A situação é muito grave. São em torno de 230 mil pessoas presas, provisórias, que não tiveram a possibilidade de se defenderem, um pouco mais de 40% da população carcerária. Dentre esses, estima-se que 90 mil não serão sentenciados por não haver provas para incriminá-los.
Quando se pensa em prisão provisória, se pensa naquela situação em que a pessoa aguarda todo o processo até chegar a ser sentenciada em meio a um processo que não anda. Existem muitos casos em que a pessoa ao receber a sentença já vai pra rua porque o tempo em que aguardou a condenação foi muito maior do que o tempo de cumprimento da pena. Isso quer dizer que se vive uma imensa injustiça que o Estado brasileiro comete no sistema prisional.
O Estado culpa o Judiciário (é verdade que ninguém fica na prisão sem ordem judicial, nesse sentido a culpa é do Judiciário), mas tudo é serviço do Estado, sem esquecer que a injustiça começa no momento da prisão e na delegacia onde a pessoa, sem a presença da Defensoria Pública, não tem direito de se defender e até é obrigada a assumir o que não fez, sendo torturada.
Para apresentar a pesquisa do IPEA, aconteceu um encontro em Brasília chamado de Alternativas Penais. Nas falas, existe a convicção de que a polícia, que deveria fazer um trabalho mais preventivo, prende pessoas suspeitas que vão superlotando as prisões sem terem como se defender.
Existe, também, uma estimativa, para mais ou para menos, que a cada ano que passa cerca de 50 mil pessoas são presas no Brasil. Isso tem colocado o nosso país como um dos poucos que mais prende e por assim proceder viola direitos e agride de forma criminosa o ser humano.
A tendência é ampliar as denúncias para organismos internacionais. Isso já está acontecendo. O Brasil assina os tratados e não os cumpre. Fazendo as denúncias, o país é cobrado e assim se mostra como as nossas autoridades não são sérias por descumprirem as obrigações.
Outra tendência é a aplicação de medidas que sejam alternativas à prisão. Muitos juízes e juízas já perceberam que não podem mais simplesmente enviar para a prisão que é uma sentença antecipada e uma grande mal para toda sociedade, uma espécie de indústria que reproduz tudo aquilo que não queremos que exista. As Alternativas comprometem a pessoa a fazer algo e a cumprir determinados compromissos. A prisão é o lugar do ócio, do castigo apenas e do descumprimento de tudo. Na prisão, se aprende a infringir. Ela está incapaz de oferecer algo diferente. Portanto, ela está fora do prazo de validade.
Padre Bosco Nascimento
Coordenador da Pastoral Carcerária no Estado da Paraíba
Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos
E-mail: pebosco@gmail.com
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