Durante os dias 23 a 25 de setembro deste ano, membros da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil de Santa Catarina – CNBB Sul 4, se reuniram para o 26º Encontro Regional e Assembleia Eletiva em Lages/SC.

Professora Rossaly B. C. Lorenset, agente de Pastoral Carcerária, apresentou sua dissertação do mestrado com o tema “Leitura e cárcere: (entre)linhas e grades e constituição do sujeito-leitor pelo dispositivo de remissão de pena”. A resolução Remissão de pena pela leitura, elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e empregada em 2013, garante que cada obra lida, após o reconhecimento da Justiça, reduzirá em quatro dias a pena da pessoa presa. A professora diz que a leitura pode diminuir a pena de prisão, mas os presos ainda devem provar que leram os livros.

O Dr. Guilherme Haugg também dissertou sobre a Pena de Multa, restrição e privação de liberdade, perda de bens, prestação social e a suspensão ou intervenção dos direitos. A pena de multa é uma espécie de punição aplicada pelo estado contra as pessoas que foram condenadas pelo cometimento de algum crime. Além da prisão, a maioria dos crimes preveem também uma punição de multa – cobrança em dinheiro que a pessoa precisa pagar depois da eventual condenação.

Outro tema importante abordado durante o encontro foi a “Justiça Restaurativa” trazido pela Irmã Maria Antônia, que diz ser uma metodologia para resolução de conflitos, restaurando relações quebradas e buscando um mundo com paz.

Infelizmente, esse tipo de punição é normalmente aplicada às mulheres pegas com pequenas quantidades de drogas, os valores são altos e elas não têm como arcar com os custos.

O tema de Direitos humanos e tortura foi apresentado pela Drª. Erli Camargo. O assunto é criticado como uma abordagem de que “Direitos Humanos” se resulta em defender bandidos e atrapalhar o trabalho da polícia. Ao ser preso, o único direito tirado de uma pessoa é o da liberdade, mas a saúde, educação e alimentação deveriam permanecer.

Irmã Petra Pfaller, Coordenadora Nacional da Pastoral Carcerária, trouxe uma visão geral sobre a PCr no Brasil. O objetivo das visitas às unidades prisionais não é apenas rezar ou denunciar, mas sim o equilíbrio dos dois. Ela afirma que alguns presos optam apenas por conversar, mas que isso não deixa de ser uma forma de rezar.

Confira o depoimento da Irmã Petra sobre o encontro:

“É com pequenos passos e com muitas mãos que se faz a pastoral.
Agradeço ao Newton que dedicou seu amor, sua inteligência e sua energia nesse tempo que estavas a frente como Coordenador Regional CNBB Sul 4. Agradeço também a toda a equipe da coordenação, porque sem esta, também seria impossível. Vocês foram a vida neste mandato.

Portanto, trabalhar em equipe não significa que todos tenham que fazer tudo, mas sim ter a consciência do todo e do papel que cada um desempenha em sua totalidade, que é de fundamental importância. À nova coordenação, agradeço a disponibilidade de aceitar este serviço e desejo a benção de Deus nesta missão.

À Irmã Vilma e a sua equipe comprometida desejo que todas e todos sejam impulsionados pelo Espírito Santo rumo ao mundo sem cárceres.

Minha gratidão e reconhecimento pelo sim.”

 

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