Quatro meses após denúncias, nada mudou nos presídios do Rio Grande do Norte

 Em Combate e Prevenção à Tortura

The painted fingernails of an inmate of the Women's Prison of Brasilia is seen during preparations for the third annual beauty pageant titled Miss Penitentiary, in Brasilia August 3, 2011. A modelling agency selected 12 finalists out of the nearly 100 women who entered the competition. REUTERS/Ueslei Marcelino (BRAZIL - Tags: CRIME LAW SOCIETY)A apuração de denúncias de tortura e outras violações de direitos no âmbito do sistema prisional exige que se tome os maiores cuidados possíveis. As vítimas, quando presas, têm sua vida tutelada completamente pelo Estado, que deveria prezar pelo seu bem-estar. O que se observa no sistema prisional, no entanto, é a constante violação de direitos por parte do Estado, num jogo de controle da existência no limiar entre a vida e a morte.
Neste contexto, em março deste ano, a Pastoral Carcerária Nacional enviou às autoridades do Executivo e do Judiciário um ofício com constatações sobre o caos do sistema prisional – especialmente o feminino – no estado do Rio Grande do Norte. Até hoje (25), no entanto, apenas a direção da Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, disse que atenderia a uma das reclamações. Quantos às outras, “muita papelada, ofícios, processos administrativos, inquéritos, mas nada mudou a situação das mulheres presas”, denuncia a coordenadora nacional da Pastoral para a questão da mulher presa Irmã Petra Pfaller.
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É preciso entender que se uma pessoa presa decide falar sobre as violações de direitos que sofre, o mínimo que as instituições do sistema de justiça deveriam fazer é garantir a segurança dela para que cessem as violações e para que ela não sofra retaliações por ter feito a denúncia. E isso significa protegê-la dos próprios agentes do Estado. Para entender a persistência da tortura no cotidiano dos cárceres brasileiros é preciso admitir o Estado como o maior violador de direitos e o responsável direito pelo que acontece dentro dos muros das prisões.
As visitas ao Rio Grande do Norte foram realizadas em fevereiro, por Petra e pela estagiária de direito da Pastoral Nacional Luisa Cytrynowicz (LEIA MAIS) As mulheres perceberam que alguns problemas se repetiam em todas as unidades, como a superlotação, a falta de agentes penitenciárias mulheres, o atraso no andamento dos processos judiciais e, até mesmo, a dificuldade de um acesso muito básico: à água.
Quando, diante de relatos de graves violações de direitos, o Ministério Público decide por oficiar a direção da unidade prisional, questionando-a a respeito dos fatos relatados, ele coloca em risco a vida e a integridade da vítima. Para a garantia da segurança daquele que denuncia, é essencial que tanto Defensoria Pública quanto Ministério Público visitem a unidade e realizem oitiva reservada com a vítima, distante dos olhos e ouvidos daqueles que gerem a unidade prisional.
Logo após a denúncia da situação no Complexo João Chaves, a direção do presídio esvaziou o isolamento. No entanto, na sexta-feira, 22, a Pastoral recebeu novos relatos de mulheres presas nessas celas, voltando à situação de antes.
Questionado sobre o andamento das denúncias, o assessor jurídico da Pastoral Nacional, Paulo Malvezzi, disse que até o momento a Promotoria de Justiça de Natal não só não visitou as unidades prisionais para investigar as graves denúncias, como oficiou a própria administração penitenciária questionando sobre a existência dessas celas, “numa absurda confusão de papeis entre fiscalizado e fiscalizador”.
Na ocasião, o secretário de Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc), Walber Virgolino enfatizou: “Não compactuamos com a violação dos direitos humanos”.
Com relação à essa afirmação do Secretário, Luisa Cytrynowicz questiona: “De que serve dizer que não compactua com a violação dos direitos humanos se é o responsável pela manutenção de um sistema prisional superlotado que viola cotidiana e sistematicamente os direito mais básicos da população potiguar?”.
Colaborou Luisa Cytrynowicz
Com informações do Justificando

Tortura e maus tratos: Denuncie 

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