PCr Nacional refuta proposta do Depen de substituir assistência religiosa presencial por “sistema fechado de áudio”

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Para ler o ofício na íntegra, clique aqui.

A Pastoral Carcerária Nacional enviou nesta terça-feira (4) um ofício ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no qual se opõe à proposta do órgão de substituir as visitas religiosas aos cárceres por “sistemas fechados de áudio na forma de rádios ecumênicas”.

A PCr analisa que essa é mais uma tentativa de ampliar o fechamento das prisões à sociedade, que vem se aprofundando desde o início da pandemia, além de ser uma violação ao direito da pessoa presa de receber o atendimento religioso.

“E, mais do que isso, a proposta estabelecida no r. Ofício agride também a própria existência Institucional da Igreja Católica. (…) Não se pode vivenciar a evangelização no cárcere sem a presença física, sem o contato próximo e afetivo e sem o diálogo horizontal. Não se pode expressar qualquer religiosidade sem presença, sem corpo e sem alma”, diz o ofício.

O documento resgata uma série de legislações nacionais e internacionais que garantem o direito à assistência religiosa presencial dentro das prisões, como as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, e, diante disto, classifica a proposta do Depen como “inconstitucional e ilegal”, e pede a “extinção e o arquivamento de toda e qualquer proposta que vise aniquilar e destruir a assistência religiosa presencial no cárcere e que vise virtualizar as diversas relações religiosas que ocorrem nos presídios brasileiros”.

“A proposta, portanto, aniquila qualquer conteúdo à assistência religiosa, já que a transforma em uma mera reflexão unilateral e sonora. Não há afeto, não há escuta, não há vida na proposta deste C. Departamento. Assistência religiosa não é um simples discurso vazio e sem cor. Trata-se de uma relação dialética imensurável e participativa, que exige a presença bilateral e escuta mútua”, afirma o ofício.

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