A Pastoral Carcerária Nacional esteve no Centro Cultural Missionário, em Brasília, na segunda-feira (03), para um encontro sobre Incidência Compartilhada das Pastorais Sociais no novo governo.
Junto com organizações parceiras e pastorais do campo, da cidade, das florestas e das águas, dentre elas a Pastoral Carcerária Nacional, debateu-se o cenário do Congresso Nacional e foram traçadas estratégias de incidência.
Analisou-se que há na Câmara dos deputados muita interferência negativa nas nas pautas defendidas pelas Pastorais Sociais e organizações. Foi avaliado também que as organizações precisam estar presentes e se reunir com presidentes de comissões de Direitos Humanos e de questões de trabalho, para apresentar aos deputados as pautas.
Foto: Cláudia Pereira – Articulação das Pastorais do Campo
Foram debatidos temas como os direitos dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais, trabalhadores familiares, setores excluídos da sociedade, povos e comunidades afetadas pela mineração, questões ambientais, sociais e climáticas e a ameaça de criminalização dos movimentos sociais.
Foi abordada a ideia de entender como identificar e mapear atores sociais aliados e adversários das pautas prioritárias defendidas dentro do Congresso, e construir propostas de PLs que garantam os direitos e sejam um contraponto aos desmontes.
A assessora jurídica da PCr, Mayra Balan, relata a falta de um representante da PCr Nacional em Brasília para acompanhar as articulações, mas esclarece que a Pastoral monitora projetos de lei, além de ser amici curiae em diversas ações no Supremo Tribunal Federal e outros tribunais; outra incidência destacada foi junto à ONU.
“Estamos preocupados com o cenário do Congresso e do Governo Federal, porque a questão carcerária é poucas vezes pautada de forma qualificada pelos três poderes. Entendemos que seria importante focar em projetos de lei e ações que sejam transversais às pastorais sociais, como o PL 1595/2019, que trata da criminalização de movimentos sociais, por exemplo.”, afirma Mayra.
A advogada entendeu o encontro como um momento essencial para aprender mais como pautar as questões carcerária, ambiental e indígena junto ao Legislativo e Executivo. Por fim, os representantes concordaram em identificar comissões e frentes aliadas, participar de grupos de assessores ligados a Comissão Brasileira Justiça e Paz, articular presenças de bispos quando necessário, juntar comunicadores das entidades e jornalistas estratégicos, assumir ações que criem convergência entre os três poderes e contar com a assessoria jurídica das organizações.
Foto: Assessoria do Deputado Marivaldo Pereira
Como compromisso coletivo, as pastorais concordaram em manter um contato mais ativo, com uma rotina de comunicação e encontros mensais. Ainda em Brasília, na terça-feira (04), Mayra esteve com companheiras/os do Laboratório de Gestão de Políticas Penais (LabGEPEN), Rede de Justiça Criminal e Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), para conversar com o Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, sobre a situação prisional do Brasil. Um dos principais pontos discutidos foi a regulamentação da polícia penal.
Mayra conta que Marivaldo foi receptivo à pauta da polícia penal e solicitou parecer sobre o PL em tramitação, bem como a proposta apresentada ao governo de transição, visando colaborar com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPEN).
A Secretaria também se mostrou disposta a seguir em diálogo visando uma política e uma rede de atenção às pessoas egressas, e pediram materiais para iniciar uma conversa específica sobre o tema. “Agradecemos o convite da Secretaria de Acesso à Justiça, e nos colocamos à disposição para discutir políticas libertadoras para o cárcere brasileiro”, conclui.
Por fim, a representante da Pastoral visitou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, onde conversou com a perita Camila Antero, que é ponto focal de Bahia, Pernambuco e Roraima, sobre algumas questões sensíveis dos estados pelos quais responde e se colocou à disposição da Pastoral.
Enquanto Pastoral Carcerária Nacional, Mayra reforçou a experiência no dia a dia das prisões brasileiras e a necessidade de familiares e sobreviventes participarem dos espaços institucionais que decidem sobre suas vidas e liberdades.
