A Pastoral Carcerária Nacional, em sua missão cotidiana de lutar pela dignidade humana, denunciando as torturas e violações de direitos humanos existentes nas prisões brasileiras, participou, ao lado de diversas outras entidades, de duas Audiências Públicas no mês de julho.
No dia 14 de junho, o STF realizou uma Audiência pública que tratou do Habeas Corpus 165.704 Distrito Federal, que tem como objetivo discutir a questão do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro, o cumprimento da ordem coletiva proferida nos autos e o papel dos tribunais no enfrentamento da superlotação carcerária.
Rosilda Ribeiro, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária para a questão da Mulher Encarcerada, foi a porta voz da PCr, e em sua fala discursou principalmente sobre a dura realidade e as violações de direitos à que as mulheres estão submetidas nas prisões:
“Durante as nossas visitas religiosas, percebemos, logo na entrada que as mulheres encarceradas vivenciam situações torturantes no cárcere: o desrespeito às suas questões de gênero, a agressão contra a sua feminilidade e a sua sexualidade, além de sofrerem violências cruéis, como a falta de atendimento à saúde em suas especificidades, a falta de medicamentos, e ao mesmo tempo a hipermedicalização para controlar seus corpos e mantê-las em silêncio; a falta de absorventes íntimos, a agressão física e psicológica, a falta de produtos de higiene, sem falar na maternidade aniquilada pela separação dos filhos.
Ao aprisionar uma mãe ou uma mulher responsável por criança ou pessoa deficiente, o Estado agride, simultaneamente, a mãe, a criança, a família e a sociedade”, disse Rosilda.
No dia 30 de junho, Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, a Irmã Petra Silvia, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, representou a Pastoral Carcerária em Audiência Pública na Câmara dos deputados, denunciando as condições torturantes existentes nos cárceres brasileiros.
“O cenário de violência que se pinta desde o surgimento das prisões é então intensificado pela atual conjuntura sóciopolítica, que acentua a coisificação das pessoas presas e opera sob lógica do punitivismo extremo, da militarização e do endurecimento policial. É o caso da ampliação da doutrina e do modus operandi da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária e dos Grupos de Intervenção Rápida, que são regidos pela racionalidade militarizada da tortura. Estamos falando de uma série de agressões físico-psíquicas, violações constantes dos direitos das pessoas presas.
A tortura também é estrutural: condições humilhantes e degradantes de tratamento, ausência de banho de sol, alimentação, higiene e atendimento à saúde precários fazem parte do cotidiano torturante do cárcere. Estamos falando de massacres”, afirmou Ir. Petra.
Confira abaixo as falas da Ir. Petra Silvia e Rosilda Ribeiro nas Audiências Públicas:
