A Pastoral Carcerária Nacional enviou ofício à Defensoria Pública, Tribunal de Justiça de Goiás, Promotoria de Goiânia, Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO e ao Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado de Goiás (CEPCT) denunciando violações de direitos durante transferência de presos da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães – POG.

A denúncia surgiu de vídeos enviados à PCr filmados durante o momento da transferência, que mostram os presos andando a pé, em filas no meio da rua, sendo escoltados por uma série de policiais a cavalo e a pé.

O ofício nota que 1154 presos da POG foram transferidos, e que a transferência havia sido planejada durante um ano, de acordo com notícias recebidas pela PCr. “E ainda assim decidiram por realizar a transferência durante a pandemia de COVID-19”, critica o documento.

A PCr afirma que, nos vídeos vê-se que não houve “utilização de máscaras e equipamentos de proteção individual (EPI) pelos presos e pelos policiais, além do flagrante desrespeito ao distanciamento social de pelo menos 1 (um) metro entre as pessoas. O uso de máscaras e o distanciamento físico para proteção ao coronavírus foram instituídos pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”

Os presos também foram transferidos sem qualquer garantia de assistência material ou comunicado às suas famílias. “As pessoas foram transferidas sem levar consigo suas roupas, seus itens de higiene pessoal, sem seus colchões, sem seus materiais de sobrevivência. Além disso, durante o procedimento, nenhuma informação foi repassada aos familiares, ampliando a dor e a agonia das famílias.

De acordo com notícia no portal da Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP), a transferência ocorre para reformar a unidade prisional. Citando ponto da Agenda Nacional Pelo Desencarceramento, documento assinado pela PCr e muitas outras organizações, com propostas concretas para combater o encarceramento em massa no país, o ofício argumenta que “em plena pandemia, o investimento em reformas da estrutura prisional e a consequente transferência de presos não coaduna com a principal forma de combate ao alastramento da COVID-19 nas prisões – as medidas de desencarceramento. Neste sentido também entende a Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que adotou diversas medidas no âmbito judiciário para contenção do vírus – como a concessão de prisão domiciliar, de regime aberto, suspensão e remissão da pena.

Por fim, o ofício aponta a desumanidade da transferência. “Os vídeos veiculados assemelham os presos à animais e, também, a forma como foram conduzidos guarda estreita relação à escolta promovida pelos regimes nazifascistas aos campos de concentração e às câmaras de gás.”

A Pastoral pede que seja instaurado um procedimento administrativo disciplinar ou investigatório pelos responsáveis por essa transferência, diante dos supostos atos de tortura, abuso de autoridade e improbidade administrativa que ocorreram, a suspensão da reforma realizada na POG, e a imediata concessão de prisão domiciliar, antecipação da liberdade ou progressão para o regime aberto dos presos alocados da área reformada, cujas estruturas não permitiriam o abrigamento de pessoas.

Para ler o ofício na íntegra, clique aqui.