A Pastoral Carcerária de Santa Catarina participou, na noite do dia 26/04, no auditório da Assembleia Legislativa de SC, de uma audiência pública com um grupo do Centro de Direitos Humanos do Mecanismo Nacional de Proteção e Combate à Tortura (MNPCT), para tratar de assuntos relacionados ao sistema carcerário do Estado.
SC tem cerca de 25 mil presos em 53 unidades espalhadas no Estado, sendo que em muitas delas as condições são precárias e muitas estão interditadas.O grupo do Mecanismo presente no Estado realizou inspeções em alguns espaços onde os direitos das pessoas encarceradas são violados.
Entre esses espaços, foi visitada a Unidade Prisional de Mafra, o CASE de Joinville e a Penitenciária de Florianópolis, para averiguar diversas denúncias de violações de direitos. A Audiência Pública contou com a participação de muitos movimentos, pastorais, ONGS, órgãos do Poder Público, autoridades e familiares de presos.
As denúncias feitas aos peritos do MNPCT foram muitas, como alimentação de péssima qualidade; abuso de autoridade e maus tratos; celas apertadas, sem ventilação e superlotadas; ambientes sujos; falta de água potável; dificuldade dos familiares realizarem visitas; despreparo dos servidores para operar equipamentos como os scanners; poucas oportunidades de trabalho ou estudo para remição da pena, e o péssimo atendimento à saúde, que levou à óbito poucos dias antes um preso LGBTQIA+ que tinha problemas renais.
A questão LGBTQIA+ foi um ponto muito discutido: os representantes das organizações pontuaram que os maus tratos ocorridos são piores com essa população, e que os três presos mortos no incêndio que aconteceu em fevereiro deste ano na penitenciária de Florianópolis eram LGBTQIA+.
Em relação à Fundação Casa de Joiville, denunciou-se que os adolescentes que estão lá são tratados como se cumprissem pena em uma unidade prisional. Outra dificuldade é que muitos dos adolescentes são retirados de suas cidades, o que dificulta o acesso dos familiares, e que o terreno onde a unidade está construída é alagadiço, e a fundação corre o risco de afundar.
Diante de tantas denúncias, o poder público, representado por juízes, promotoria e o Secretário Estadual de administração Prisional, comprometeram-se em buscar soluções para melhorar o sistema Prisional SC.
