Em geral, números não são capazes de traduzir a violência de um sistema que todos os dias viola sistematicamente os mais elementares direitos de centenas de milhares de pessoas, mas podem dar um vislumbre de sua profundidade e características, como os dados do INFOPEN, publicados na última terça (26/4), que apresentam uma pálida amostra do grande encarceramento brasileiro.
Segundo o levantamento, o país já possui 622.202 pessoas presas, o que significa um
aumento de 167% desde o ano 2000, numa curva de ascensão sem qualquer intervalo há 14 anos, fruto, sobretudo, do punitivismo enraizado nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que em todas suas ramificações federativas vêm colocando em prática, sem qualquer oposição institucional séria, uma “solução final” de controle social baseada no extermínio e neutralização dos extratos historicamente marginalizados da nossa população.
A clientela desse sistema é absolutamente evidente: 94,52% são homens, apesar do crescente número de mulheres, 55,09% são jovens de até 29 anos, e 61,67% são negros, apesar deste ser um dado talvez subestimado, eis que muitos estados não coletam essas informações de forma eficiente, e em razão dos próprios gestores prisionais classificarem os presos, ao contrário do método de autodeclaração do PNAD. Portanto, é possível que a proporção de negros encarcerados seja ainda maior, e a experiência prática de muitos membros da Pastoral Carcerária, e outros que atuam cotidianamente nos presídios, corroboram com esta possibilidade.
No que toca a letalidade deste aparato, os dados não são novidade, mas demonstram que não é um mero recurso discursivo classificar as
masmorras brasileiras como um sistema de morte e sofrimento. Presa, sob a tutela do Estado, uma pessoa tem 3 vezes mais chance de morrer do que em liberdade, e 28 vezes mais chance de contrair tuberculose, além de outros males físicos e psíquicos não abrangidos pela pesquisa.
A informação mais chocante, porém, aparece discretamente no levantamento, que nos lembra que essas quantificações da população carcerária, em geral, são retratos congelados no tempo, que não se prestam a relacionar os fluxos de entrada e saída do sistema. Nesse sentido, foi constatado que apenas em 2014 mais de 1 milhão de pessoas passaram pela “experiência” prisional no Brasil, que, invariavelmente, imprime marcas físicas, psíquicas e sociais na pessoa, seus familiares e comunidades, as vezes de forma permanente.
O número de presos provisórios, que desfrutam da presunção constitucional de inocência, continua escandalosamente alto (40%), assim como a superlotação, que a pesquisa registra no patamar de 1,67 preso por vaga, mas que nos parece seriamente maior, não apenas pela experiência concreta de visitas à unidades prisionais em todo país, mas em razão da prática nada transparente dos estados de inflarem o número de vagas contabilizando leitos de enfermaria, além de outras estruturas precárias e provisórias, que em nada reduzem a lotação efetiva e indignidade das condições de aprisionamento.
Neste cenário de caos premeditado, a privatização, em suas diversas formas, tem surgido como bálsamo para todos os problemas, já abarcando 10% das unidades prisionais no país, apesar de nenhuma experiência concreta apontar qualquer benefício plausível – não são mais baratas, não proporcionam um ambiente mais digno de aprisionamento e ainda agregam uma série de problemas de ordem constitucional, social e trabalhista – , e que, ao fim e ao cabo, apenas servem para engordar os bolsos de quem já lucra com o encarceramento em massa, e fortalecer os atores políticos e econômicos que se alimentam da dinâmica lucro/pena.
Em estados como Bahia e Amazonas, por exemplo, notórios pelas péssimas condições de aprisionamento, expostas em notícias de massacres e pelos relatórios do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a privatização, na modalidade de co-gestão, chega a impressionantes 25% das unidade prisionais.
Assim, contra uma conjuntura de barbárie tão acentuada, não podemos ceder ao ímpeto de reformar o irreformável, racionalizando os fluxos de entrada e saída do sistema, ou simplesmente incrementando as formas de gestão prisional. Não podemos sequer admitir uma política que, ainda que hipoteticamente focada na redução da população prisional num longo prazo, signifique o sacrifício de vidas e a contínua violação de direitos no curto e médio prazo.
Se há um grande mérito no levantamento do INFOPEN, sem dúvida é mostrar de forma numérica que diante de um problema tão profundo e urgente, precisamos ter pelo menos a coragem de pautar propostas com a radicalidade necessária, que atravessem os três Poderes e níveis federativos, e que tenham como objetivo incontornável o efetivo e imediato desencarceramento de pessoas, como diversas organizações e movimentos vêm propondo desde 2013, com a Agenda Nacional Pelo Desencarceramento.
Por Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária
