Organizações sociais enviam recurso a STF contra a revista vexatória

 Em Combate e Prevenção à Tortura, Notícias

“A funcionária já me olha dos pés à cabeça, com desprezo e fala:

‘Já sabe o que tem que fazer’. Passo no detector com roupa, sem sutiã, entro para a sala da revista com mais 3 ou 4 meninas,tiramos toda a roupa. E começa a sessão de tortura: ‘abaixa, faz força, tá fechado, faz força, tosse, abaixa de novo, põe a mão e abre, não tô vendo’. O que ela quer ver? Meu útero? Pra que tudo isso? E a tortura volta: ‘encosta na parede, deita, abre mais a perna e faz força como se fosse ter um bebê’.

Mas nada é suficiente para as funcionárias, e então chamam outras para me revistar e começa tudo de novo, aí nervosa eu já começo a chorar, então vem no meu psicológico: ‘Tá chorando porquê?

Vai, põe a mão e tira a droga, tira, porque eu sei que tem’. A minha resposta é: tô cansada, desde ontem aqui na porta da cadeia, só quero ver meus familiares, não tô com drogas dentro de mim.

Com todas as meninas acontece isso, é muito humilhante…”

O depoimento acima, relatando em detalhes como a revista vexatória funciona, infelizmente faz parte de uma realidade que afeta muitas familiares de presos. Mas essa realidade pode mudar.

Nesta quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal irá julgar se as provas obtidas por meio da revista vexatória são legais ou não.

Organizações como a Conectas, o IBCCRIM, o ITTC e a Pastoral Carcerária entraram na qualidade de amigo da corte, para apresentar o sofrimento das vítimas da revista vexatória, além da ineficiência da prática, ao tribunal. Você pode ler o recurso na íntegra aqui.

A Pastoral Carcerária acredita que a revista vexatória configura um verdadeiro estupro institucionalizado nos corpos das mulheres que vão visitar seus parentes. A prática, denunciada há anos, é invasiva, violenta e tem como objetivo criminalizar as familiares, transferindo a pena do preso para elas. 

Os relatos de pessoas que passaram por esse procedimento são muito similares: as visitas são obrigadas a se despir, agachar, abrir a vagina até que o canal fique visível, além de fazer movimentos enquanto estão nuas. Se elas se recusam, são ameaçadas de não poderem realizar a visita.

Muitas familiares deixam de visitar seus parentes para não ter que se submeter às revistas vexatórias novamente, o que causa danos à pessoa presa, que perde o convívio com sua família. Além disso, quanto menos visitas há, mais torturas podem ocorrer no sistema, pois muitas das denúncias sobre as condições do sistema prisional vem de familiares.

A ineficácia da revista vexatória está mais do que comprovada. Pesquisa realizada pela Rede Justiça Criminal constatou que nos meses de fevereiro, março e abril de 2010, 2011, 2012 e 2013, foram encontrados objetos ilícitos em apenas 0, 03% dos procedimentos de revista. Ou seja, somente 3 a cada 10 mil pessoas submetidas a esse tratamento ofensivo carregavam algum objeto ilícito. 

O Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com base em dados fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, constatou que em 2012, de três milhões, quatrocentos e sete mil, novecentas e vinte e seis visitas feitas, apenas quatrocentas e noventa e três delas resultaram e apreensões; ou seja, a cada sete mil revistas violentas, uma resultava em algum tipo de apreensão.  

Existem leis em alguns estados, como São Paulo, que proíbem a revista vexatória; no entanto, a prática ainda ocorre em todo país, com agentes do Estado, em nome da segurança pública, violando corpos e direitos fundamentais de uma população que é em sua maioria negra, pobre e periférica. 

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