Nesta terça-feira (01), 20 pessoas representando entidades e organizações sociais e de familiares de presos, dentre elas a Pastoral Carcerária Nacional, se reuniram com o Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) das Nações Unidas, que visita o Brasil.
O principal motivo da vinda do grupo internacional de peritos é o decreto 9.831/2019, do presidente Jair Bolsonaro, que tem inviabilizado as atividades do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)
Esta é a terceira visita que o SPT faz ao país. Nas anteriores, em 2011 e 2015, representantes do órgão fizeram inspeções em espaços de privação de liberdade, além de uma série de recomendações em defesa dos direitos das pessoas vivendo nesses locais.
Desta vez, no entanto, o Subcomitê não realizará nenhuma visita a presídios. Diante disso, as entidades e familiares cobraram uma reunião com os representantes, para que pudessem denunciar a realidade atual do cárcere.
Familiares de pessoas presas de 11 Estados do país relataram aos representantes do SPT as diversas violações de direitos, condições insalubres, torturas, a atuação militarizada da polícia penal e revistas vexatórias que ocorrem nas prisões e no sistema socioeducativo brasileiros.
A irmã Petra Silvia, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, reforçou em sua fala as restrições que ainda ocorrem às visitas nos presídios, tanto religiosas como para a sociedade civil, além da perseguição às pessoas que realizam denúncias, sejam essas pessoas de organizações sociais, familiares ou egressos.
Irmã Petra levou duas denúncias para exemplificar o estado de impunidade nas prisões no Brasil: uma do Estado de Goiás, cuja administração do sistema prisional está sendo comandada por um policial penal que confessou ter torturado presos, segundo matéria do El País, e de Passo Fundo, onde há a possibilidade de servidores que torturaram e agrediram presos, tendo sido afastados após denúncia do Conselho da Comunidade, retornarem ao trabalho como se nada houvesse acontecido.
Os representantes do SPT ouviram os representantes, e disseram que iriam encaminhar as denúncias aos representantes do governo brasileiro.
