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A situação de escassez de água e alimento é uma realidade para a população carcerária no Brasil, país com mais de 800 mil pessoas privadas de liberdade. Parte delas é submetida à desnutrição, causada por jejuns prolongados – que são verdadeiras “penas de fome” – e pela má qualidade nutricional das refeições.
O alerta foi apresentado em um documento enviado ao relator especial sobre o Direito à Alimentação das Nações Unidas, Michael Fakhri, no questionário sobre a Covid-19 e o direito à alimentação no país.
Uma vez que o Estado não fornece o mínimo necessário para a subsistência das pessoas presas, seus familiares sempre foram os grandes responsáveis pelo “jumbo”, como é chamado o kit de mantimentos e produtos de higiene. Mas, com a pandemia, essa possibilidade foi suspensa, sob a justificativa de combater a contaminação.
Um levantamento do IDDD mostrou que no segundo semestre de 2021, apenas em sete dos 27 estados brasileiros foi concedida a permissão de entrega de alimentos por familiares. Importante lembrar que, desde julho de 2020, a OMS declarou que o contágio pelo vírus acontece principalmente por via aérea, “o que tornou essas proibições em mero cerceamento dos direitos das pessoas detidas”, destaca o texto do documento.
As entidades pedem que o relator da ONU questione e envie recomendações ao Estado brasileiro sobre as medidas implementadas para garantir o direito fundamental à alimentação adequada para a população privada de liberdade.
Assinam o documento junto com o IDDD a Amparar, Conectas, Grupo de Pesquisa e Ação Alimentação e Prisões, ITTC, Justiça Global, Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria de SP, Pastoral Carcerária Nacioal e Rede Justiça Criminal.
