A Irmã Petra Pfaller, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, participou de  Roda de Conversa realizada no Plenário da Câmara dos Deputados (DF) no dia 28 de junho, sobre o  “Ato em Alusão ao Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura”, que foi celebrado dois dias antes.

Em sua fala, a coordenadora da Pastoral tocou em diversos assuntos que vem aumentando as práticas de tortura no cárcere, como o maior fechamento das prisões para a sociedade civil, a militarização cada vez maior da gestão prisional, e defendeu a autonomia e independência dos órgãos fiscalizadores. Confira abaixo alguns trechos de sua fala:

Fechamento do cárcere e restrições 

É importante também que a sociedade civil se faça presente no espaço carcerário. Esse fechamento social, que aumenta a realidade torturante que as pessoas presas vivenciam, foi reforçado na pandemia: o cárcere se fechou muito. 

Antes a gente já percebia as dificuldades de acesso e restrições. Com a pandemia, a Pastoral Carcerária está há mais de dois anos sem fazer visitas em alguns estados, como Goiás e Pará, e onde tem o retorno, seja da pastoral com a assistência religiosa ou dos familiares, tem restrições. O acesso à pessoa presa é totalmente dificultado. 

E a gente percebe que está piorando muito, isso deixa a gente desanimados, frustrados… mas sempre surgem novas luzes, novos companheiros, como por exemplo a Agenda Nacional Pelo Desencarceramento se organizando como coletivo de familiares.

Aumento dos casos de tortura

Eu trago uma fala do meu lugar, como agente da Pastoral Carcerária que faz assistência religiosa, e tem duas balizas nessa assistência: a espiritualidade e a promoção da dignidade humana. Essas coisas andam juntas, uma não vive sem o outra.

Nós temos um banco de dados de tortura. Em 2019 foram 70 denúncias de tortura que recebemos do Brasil todo. Em 2020, foram 148. Em 2021, foram 250. Isso representa um aumento de 271,42% nos últimos 3 anos. 

A pandemia aumentou consideravelmente as torturas e todas as dimensões da tortura. Seja a tortura propriamente dita, como espancamentos, afogamentos, agressões, como a tortura estrutural, presente na falta de atendimento de saúde por exemplo.

Esse aumento de torturas tem diversas razões. Uma sem dúvida é o maior fechamento do cárcere, e a outra é a militarização da gestão prisional, que está se espalhando em todas as federações, infelizmente. 

Militarização e autonomia dos órgãos fiscalizadores

As políticas de militarização dos órgãos de fiscalização do cárcere estão aumentando. Cada vez mais conselhos e comissões são ocupados por representantes das forças de segurança pública. Essa é uma grande preocupação nossa. 

Somos contra a presença dos agentes policiais nesses espaços, isso é paradoxal. Como pode a polícia fiscalizar a polícia? Isso é impossível. E por isso é importante que o sistema de monitoramento e fiscalização dos espaços de privação de liberdade seja composto por órgãos independentes, autônomos, externos, fora do estado e com força institucional. 

Com poder de requisição, de investigação e a participação plena de familiares de pessoas presas, sobreviventes do sistema prisional e da sociedade civil.

A Pastoral Carcerária está presente desde as primeiras reuniões em que se implantou o Comitê Nacional de Combate e Prevenção à Tortura e o Mecanismo Nacional. E essa autonomia na composição e a valorização desses órgãos sempre foram questões defendidas por nós.