O assessor jurídico da Pastoral Carcerária no Estado de São Paulo, o advogado Francisco Crozera, participou em 4 de outubro, ao vivo, do Programa Clipping Eletrônico, da TV Câmara de São Paulo.
Apresentado por Wagner Belmonte, o programa teve como tema a deliberação da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo de anular, em 27 de setembro, a decisão do júri popular que condenou 74 policias militares acusados da morte de ao menos 111 presos no massacre do Carandiru, em 1992. Além de Francisco, estiveram no programa Oswaldo Negrini Neto, perito aposentado; Ariel de Castro, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa; e Euro Bento Maciel Filho, advogado criminalista.
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Francisco lembrou que no ano de 1992 a PM paulista registrou o recorde de mortes provocadas por ações policiais, 1.400 ocorrências. “O massacre do Carandiru se insere dentro desse contexto de violência do estado, ou seja, não foi um fato isolado… Essa responsabilização do Estado permanece aberta até hoje, muitos dos familiares não foram indenizados e o mais simbólico e triste é um desembargador [Ivan Sartori] colocar que a ação dos policiais foi em legítima defesa…”, disse, recordando que naquele ano o governo Fleury tirou a responsabilidade da gestão dos presídios da Secretaria de Justiça, que tinha pessoas mais bem capacitadas para lidar com essas situação de conflitos, e passou para a Secretaria de Segurança Pública.
No entender do assessor jurídico da PCr de São Paulo não se pode falar em efetiva justiça no episódio do Carandiru até hoje. “Precisamos refletir para que isso não ocorra novamente. Existe uma população carcerária só na capital, incluindo os presos provisórios, em torno de 37 mil pessoas, ou seja, o equivalente a mais de cinco ‘carandirus’. Hoje se produz muita prisão, se prende muito”, afirmou.
Francisco lembrou ainda que a Pastoral Carcerária é contrária a qualquer modelo de encarceramento e que luta contra a expansão do direito penal. “Não existe possibilidade de ressocialização hoje em dia com o cenário de superlotação carcerária. Aqui em São Paulo tem CDP com 2.500 presos para aproximadamente 800 vagas. Tem cela que tem 40 pessoas onde cabem 12. Como é que a pessoa vai ter o mínimo de condições de higiene, de intimidade, sem falar da higiene?”, indagou.