Nesta terça-feira (19), a Frente pelo Desencarceramento do Paraná lançou uma carta aberta onde manifesta repúdio pela maneira como sua militância vem sendo respondida pelas autoridades.
Segundo a Frente, desde março de 2020 familiares de pessoas presas têm buscado meios para que as garantias da Lei de Execução Penal (LEP) sejam cumpridas, cobrando informações sobre a situação das prisões em relação à pandemia, a manutenção dos vínculos familiares e o comunicação entre a administração das unidades prisionais e a sociedade. A entidade afirma que as respostas têm sido evasivas e genéricas, chegando aos extremos de criminalizar a militância envolvida nessas mobilizações no estado do Paraná.
Leia na íntegra a carta abaixo.
CARTA ABERTA
A FRENTE ESTADUAL PELO DESENCARCERAMENTO DO PARANÁ vem a público manifestar o seu repúdio em relação às tentativas de silenciamento e criminalização de nossa militância em defesa das garantias da LEP, do respeito aos princípios constitucionais, dos Direitos Humanos e da luta contra o encarceramento e as prisões.
A pandemia de COVID-19, que impôs medidas restritivas na rua e nas prisões, também mobilizou diversos atores da sociedade. No Paraná, desde março de 2020, familiares de pessoas presas têm denunciado e questionado os órgãos competentes pela execução penal, bem como aqueles, responsáveis pela fiscalização e monitoramento das unidades prisionais sobre os protocolos e medidas sanitárias para mitigar o avanço do vírus; estabelecer uma comunicação eficaz entre a administração pública e os cidadãos; e garantir a manutenção do vínculo familiar. Até o momento as informações são escassas e bastante questionáveis, e problemas antigos não foram solucionados, pior, aprofundaram sua gravidade.
A Frente Estadual pelo Desencarceramento do Paraná, lançada em 2 de outubro de 2020 – data histórica da luta antiprisional, que recorda o Massacre do Carandiru, onde pelo menos 111 pessoas foram assassinadas pela violência estatal – passou a constituir um espaço de organização e mobilização para estes familiares, somado com a presença e contribuição de cidadãos e coletivos, instituições e organizações sensíveis ao problema carcerário, como a Rede Nenhuma Vida a menos, Pastoral Carcerária CNBB-Sul 2, Núcleo Periférico, União Brasileira de Mulheres no Paraná, CAJEP/UFPR, Conselho da Comunidade da Região Metropolitana de Curitiba, Transgrupo Marcela Prado e NUPEP/DPE-PR. Construímos ummovimento social autônomo ao redor da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, sem vínculos político-partidário, religioso ou com qualquer outra forma associativa considerada legal ou ilegal pelo Estado brasileiro. Estamos espalhadas por todo o Paraná, com presença significativa nas regiões de Curitiba, Foz do Iguaçu, Maringá e Londrina, denunciando a violência de Estado contra nossos corpos e de nossos familiares, e organizando a luta contraas prisões. Somos familiares e amigos de pessoas presas. Somos mães, esposas, filhas e familiares de vítimas do cárcere. Somos sobreviventes dos sistema carcerários e defensores dos Direitos Humanos. Somos parte de um movimento internacional que persiste em dizer que essa violência tem que acabar.
Naquele 2 de outubro, ficamos mais de 2h no youtube, relatando o que vem acontecendo nas prisões paranaenses. Desde então, temos recebido diversas denúncias por diversos meios, as quais são encaminhadas, via ofício, aos órgãos estaduais e nacionais para que os fatos sejam apurados. Entretanto, as respostas são protocolares ou invalidadas, quando não desrespeitosas, ou ainda, como soubemos por meios informais, desacreditadas por se tratar de orquestração por parte de organizações de presos. Ora, não é essa a postura que se espera da administração pública em um Estado Democrático de Direito, pois, seja de onde se origine a denúncia, é responsabilidade e dever do agente público averiguar os fatos. Sabemos que as prisões são estruturalmente torturantes, mas há procedimentos e práticas que precisam cessar imediatamente, através de uma maior presença da sociedade no monitoramento e fiscalização da execução penal. Também, nossa mobilização e organização pelo retorno das visitas presenciais, vacinação das pessoas presas e transparência e comunicação sobre a situação da COVID-19 nos presídios permitiu o nosso acesso a espaços institucionais de diálogo, como o Comitê Interinstitucional de Prevenção à Covid-19 no sistema carcerário, sob coordenação do Desembargador Ruy Muggiati. Nós, familiares e sobreviventes desta máquina de produção de violência e terror, somos as principais protagonistas no monitoramento e combate à tortura. Apostamos que onde houver qualquer discussão sobre o sistema carcerário, devemos estar presentes e nossas vozes devem ser ouvidas e nossas falas garantidas e respeitadas. Entretanto, não é isso que tem acontecido. O Estado não dá conta de nossa indignação… o seu tempo não é o nosso. A dor do encarceramento dói em nossos corpos e de nossos familiares. Não aceitaremos que nos silencie, nem que a morosidade da administração pública nos mate aos poucos, contabilizando mais massacres.
Ao contrário do que dizem os gestores da barbárie: não está tudo bem! Estamos há mais de um ano sem ver nossos familiares, e nenhum plano foi publicado para a retomada das visitas presenciais, nem sequer apresentado. Sempre com escusas de que estudos estão sendo feitos, ou aguardam decisões superiores. Vemos escolas, comércios e outros espaços abrindo mão de restrições, e nada se faz para o sistema carcerário. Até o momento a massa carcerária não está totalmente imunizada, sendo ignorada sua prioridade como grupo vulnerável. Fora as arbitrariedades estruturais do sistema, que temos denunciado sistematicamente. Queremos a imediata vacinação de toda população carcerária do Paraná com as duas doses, a publicação do plano de retomada das visitas presenciais e uma auditoria da gestão do DEPEN no período da pandemia de COVID-19. É inadmissível que, desde 2020, a administração pública não tenha discutido e deliberado sobre essas questões. Também chamamos os interessados para iniciarmos uma nova mobilização em vista da constituição de um Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura com a participação e protagonismo de sobreviventes e familiares de pessoas presas. Por fim, reafirmamos nosso compromisso anticapitalista, antirracista, feminista e abolicionista. Nossa luta está só no começo e sabemos que é grande.
Tortura não se vê pela TV!
Ser família não é crime!
Nem fome, nem vírus, nem bala, nem prisão!
Frente Estadual pelo Desencarceramento do Paraná
desencarcerapr@gmail.com
Curitiba, 19 de outubro de 2021.
