Por José Coutinho Júnior e Maria Ritha Paixão

Leia a proposta da Pastoral Carcerária e mais de 14 entidades, enviada ao CNPCP, aqui.

Ocorreu no dia 14 de dezembro, em Brasília, a segunda audiência pública organizada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) sobre diretrizes nacionais para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

Diversas organizações sociais e representantes religiosos, incluindo a Pastoral Carcerária e seus agentes, participaram presencialmente e online, acompanhando a discussão e contribuindo com suas experiências pessoais visitando o cárcere.

As audiências têm como objetivo atualizar a resolução nº8, de novembro de 2011, que trata das diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

Essas audiências são resultado de uma reunião que a Pastoral Carcerária Nacional teve com o Ministro da Justiça, Flávio Dino, onde a Irmã Petra Pfaller, coordenadora nacional da Pastoral, denunciou as diversas restrições que os agentes pastorais e representantes de outras igrejas sofrem nas visitas religiosas pelo Brasil.

Agora, você confere algumas das falas feitas na audiência. Irmã Petra e Samuel Euzébio, da Associação Batista Tetelestai, apresentaram ao Conselho uma proposta, elaborada por mais de 14 entidades. 

Segundo a coordenadora, foi um trabalho de quase dois meses, porque as organizações  entendem que é muito importante exercer o direito fundamental da assistência religiosa. “É um direito da pessoa presa, e da parte das entidades religiosas, é um dever”. 

Ela também enfatizou que a proposta não é sobre apenas a igreja católica; religiões como as de matrizes africanas, que mais têm dificuldade de acessar o cárcere, são ressaltadas.  “Um ponto muito importante é o acesso à pessoa presa, de poder conversar, fazer círculos, seja nas celebrações, na escuta, porque a gente percebe que depois da pandemia o cárcere se fechou e as restrições aumentaram”, conclui Irmã Petra. 

Samuel analisa que há uma necessidade emergente de atualizar a resolução nº 8 e trazer uma série de novas garantias relacionadas ao sistema carcerário. “A comissão tem que fazer cumprir a resolução: a resolução atual já assegura a assistência religiosa, mas temos que fazer com que ela seja respeitada. Um dos pontos principais da proposta das organizações é desburocratizar o acesso à assistência religiosa, pois muitas religiões não conseguem entrar no cárcere por conta dos documentos exigidos”.

Ele conclui dizendo que o trabalho religioso é voluntário. “Muitas vezes as pessoas que prestam assistência religiosa não têm estrutura, ficam debaixo do sol, são pessoas idosas, com problemas de locomoção, mas visitam as pessoas privadas de liberdade e levam um direito básico a essas pessoas”.

Margarida Onofre, agente da Pastoral do Distrito Federal, contou sua história. 

Segundo ela, a assistência religiosa diminuiu bastante nos presídios após a pandemia, e ainda há muitos problemas.

“Primeiramente só se podia ir uma vez por mês, depois aumentou um pouco, às vezes têm duas vezes por mês, e onde faço visitas o diretor nos concedeu 2,3 visitas por mês, mais todos os sábados. Antes a gente entrava no presídio e ficava no pátio, mesmo que fosse com as famílias, mas valia a pena.

Porque era uma alegria para os que recebiam visitas, mas principalmente para os que não recebiam visitas. Espero que com esse aprimoramento da resolução, que a gente consiga voltar a como era antes da pandemia”. 

Jardel Lopes, Secretário Executivo do Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara, o CEFEP, ressaltou a importância de se garantir o direito da assistência religiosa aos presos e presas. 

“A assistência religiosa é um direito básico, e pode ser opcional para a pessoa, mas não é opcional para as organizações que têm o dever de garantir.  É nossa função social, seguir o que o evangelho nos coloca.

E direito a gente não negocia, a gente exige. Esse direito tem que ser garantido, num sistema que priva as pessoas que lá estão de muitos direitos. As instituições devem ser respeitadas de forma equitativa na garantia desse direito, nas suas especificidades e necessidades. 

Para algumas religiões, um áudio e livro é necessário na hora de entrar, para outras é preciso entrar com instrumentos, com vinho para as celebrações, e isso precisa ser garantido”.

Ao fim da audiência, os Conselheiros do CNPCP agradeceram às contribuições, e irão agora reformular a resolução número 8. 

Confira a entrevista que a Pastoral Carcerária Nacional realizou com o Dr. Douglas, presidente do CNPCP, sobre a importância das audiências: