A Pastoral Carcerária de Brasília, em conjunto com organizações de familiares e à Comissão de Segurança Pública da OAB-DF, divulgaram uma carta início do mês na qual pedem que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), dê esclarecimentos sobre uma série de denúncias, divulgadas recentemente em veículos de comunicação, de maus tratos, torturas, cortes de água e luz no Presídio da Papuda.
Confira a nota na íntegra:
A Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Brasília, representada pelo Coordenador, Reverendo Frei Rogério Soares; a Associação de Apoio aos Presos, Egressos e Familiares (APEF), representada por Vossa Senhoria o Presidente Senhor Manoel Luiz Tranquilino do Nascimento; a Comissão de Segurança Pública da OABDF, representada pela Ilustre Presidente Dra Patrícia Nunes; A ilustre advogada criminal, Dra. Milena Câmara ; vêm solicitar à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ( SEAP), do Governo do Distrito Federal: explicações sobre as denúncias feitas através de cartas escritas e entregues a familiares e advogados dos tutelados desse estado, no Presídio da Papuda, principalmente no Centro de Detenção Provisória (CDP) e na Penitenciária de Detenção Federal I (PDF I).
As denúncias foram amplamente veiculadas por meios de comunicações e as famílias dos internos, juntamente com a Pastoral Carcerária ,a APEF , a Comissão de Segurança Pública da OABDF e a Advogada Criminalista, estão extremamente preocupados com os relatos descritos como maus-tratos e torturas , e os cortes de água e luz por muitas horas, utilizados como castigos , assim também como a restrição ao acesso a itens de higiene; demonstrando infringir a LEP ( Lei de Execução Penal).
Dessa forma, vêm–se requerer atenção especial aos fatos anunciados pelos educandos, para que as providências tomadas , venham alcançar imediatamente tais vítimas e seus familiares ,inibindo dessa forma, com urgência , as referidas práticas, que denunciam flagrantes ilegalidades e fere de forma crucial o princípio da dignidade da pessoa humana.
Brasília 11 de outubro de 2021
Frei Rogério Soares
Manoel Tranquilino do Nascimento
Dra Patrícia Nunes
Dra Milena Câmara.
