Em carta, entidades exigem que governo do RN cumpra garantias da LEP no sistema prisional

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Uma série de organizações sociais, dentre elas a Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Natal, enviaram um documento ao governo do Estado exigindo que os direitos da população prisional sejam cumpridos.

A carta se deu após fala da presidente do sindicato dos policiais penais do RN, de que “tem que meter bala sim, porque o que segura o preso é a bala”.

O documento pontua que “temos vivido um tempo histórico de profusão de inconstitucionalidades, machismo, racismo e violência contra a classe trabalhadora, em especial sua parcela mais precarizada e vulnerabilizada, criminalização dos Direitos Humanos e suas defensoras e defensores. É nesse tempo histórico e reproduzindo-o que a liderança do sindicato dos policiais penais sustenta-se, alegando, por exemplo, que o que falta no sistema prisional potiguar é ‘bala'”.

As entidades usam como referência o relatório produzido pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do RN, que flagrou uma série de violações aos direitos humanos da população prisional, como torturas, fome, sede e doenças, e apontam que esse estado de barbárie pode levar a outro massacre, como o ocorrido em 2017.

“Ocorre que esse discurso bélico, aliado às retaliações e torturas praticadas no interior das unidades, não só não contribui para a manutenção da paz e segurança, como fortalece um estado de tensão permanente que pode resultar em mais um massacre como o que vivenciamos em janeiro de 2017, quando dezenas de pessoas foram assassinadas na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, e cuja gravidade estampou o Rio Grande do Norte na mídia nacional e internacional como palco de uma guerra sangrenta”.

Por fim, as entidades pedem que a governadora do RN tome ações que promovam a garantia da Lei de Execução Penal, e que seja criado um gabinete permanente de monitoramento do sistema prisional, composto pelo governo, gestores, organizações sociais, representantes dos trabalhadores, egressos e familiares.

“Ressaltamos, por fim, que a tortura é um crime hediondo e que no Brasil não existe pena de morte. Enfatizamos que o nosso trabalho seguirá firme para que este Governo não seja reprodutor das práticas cruéis de gestões anteriores denunciadas internacionalmente. Sabemos que a situação do sistema penitenciário brasileiro não é de fácil solução, apesar disso, não nos conformaremos com o punitivismo exposto e tão naturalizado. Seguimos em defesa dos direitos humanos, do Estado Democrático de Direito, e prestamos nossa solidariedade a todos e todas que são vítimas deste equivocado sistema penitenciário”.

Para ler a carta na íntegra, clique aqui.

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