Familiares e sobreviventes do cárcere, peritos dos Mecanismos estaduais e nacional de Prevenção e Combate à Tortura, além de representantes da sociedade civil – dentre eles a Pastoral Carcerária Nacional, na pessoa da Irmã Petra S. Pfaller, coordenadora nacional – participaram nesta terça-feira (28/06) de Roda de Conversa realizada no Plenário da Câmara dos Deputados (DF) trazendo a frente o “Ato em Alusão ao Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura”, celebrado no dia 26 de junho.
Os peritos posicionaram-se contra este sistema, que traz ainda resquícios ditatoriais e normaliza a tortura contra o povo encarcerado e seus familiares.
A reivindicação em pauta no plenário é que o governo apresente uma proposta orçamentária para promover o diálogo e a conexão entre os Estados e construir uma frente em prol das pessoas privadas de liberdade.
A presença dos peritos de diversos lugares do Brasil no encontro é a concretização da importância de estreitar laços e expandir cada vez mais as Frentes pelo Desencarceramento.
Elaine Paixão, familiar de sobrevivente do sistema, membro da Frente Estadual da Bahia e da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, contou sua história de 15 anos de revistas vexatórias, e ressalta as violações de direitos contra os familiares, principalmente as mulheres, que visitam os cárceres. “Não sei quantas vezes vi mulheres defecando do meu lado para provar que não estavam levando objetos para dentro da prisão”.
Este sistema torturante não afeta somente pessoas presas, mas também todos os familiares e amigos que acompanham e são condenados juntos aos presos e presas do sistema.
Em sua fala, Irmã Petra afirmou que as denúncias de tortura enviadas para a PCr Nacional aumentaram muito (271,42℅) , reflexo das políticas de militarização dos órgãos de fiscalização do cárcere.
Para que o mecanismo dê certo e possa seguir em frente na luta pelos encarcerados, é necessário que estes espaços sejam independentes. Os conselhos e comitês estão cada vez mais sendo ocupados pelas forças de segurança pública, e todos os presentes na roda de conversa se manifestaram completamente contra a essa postura. “Como denunciar torturas e violações de direitos para os próprios torturadores?” indaga Elaine.
Emerson Franco, sobrevivente do sistema, também esteve presente e fez falas relevantes sobre os seus 10 anos que ficou no cárcere e garante que “a prisão não ressocializa”. Hoje, poeta, pai de dois filhos e formado em sociologia, ainda sonha em continuar os estudos na UNB e mostrar, a partir da sua vitória, que é possível sim se realizar e que a prisão não é o caminho; o caminho é o desencarceramento e o investimento na educação.
É importante destacar que a abordagem da pauta sobre a situação nos cárceres e o combate à tortura sendo discutidas na Câmara dos Deputados abre possibilidades e é sinal de ocupação de um espaço valioso de representação das pessoas mais necessitadas, abandonadas na escuridão das celas. “Ocupar todos os espaços nessa Câmara dos Deputados é primordial para que possamos construir o amanhã”, disse a Deputada Erika Kokay (PT) durante o ato.
