Denúncias de violação de direitos no sistema prisional aumentaram 82% durante a pandemia, segundo Pastoral

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Da Agência Pública

Levantamento realizado pela Pastoral Carcerária, obtido com exclusividade pela Agência Pública, revela que, em um ano de pandemia, houve um aumento de 82% nas denúncias envolvendo violações de direitos em relação ao mesmo período do ano anterior. Entre 15 de março de 2019 e 14 de março de 2020, o total foi de 92 denúncias. Já de 15 de março de 2020 a 14 de março de 2021, foram 168.

Dentre os tipos de queixas recebidas, as mais recorrentes estão relacionadas à negligência na prestação da assistência à saúde (109 casos), falta ou assistência precária no fornecimento de alimentação, vestuário, produtos de higiene pessoal e limpeza (91) e agressões físicas (89).

Quando somadas as espécies de violações, o número absoluto chega a 557. Isso acontece porque num único caso pode haver mais de um tipo de violência.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Se um familiar ou o próprio preso faz uma denúncia falando que não está recebendo atendimento médico e ao mesmo tempo está sofrendo uma agressão física ou não está recebendo alimentação adequada, a gente faz um único caso no cadastro e coloca a espécie da violência. Então esse único caso, por exemplo, vai ter três espécies de violência. A partir do número de casos fazemos essa diferenciação”, explica Lucas Gonçalves, assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional.

Gonçalves é o responsável pelo recebimento e acompanhamento das denúncias e também por alertar os órgãos do sistema de justiça criminal. Porém, ele ressalta que é difícil precisar a quantidade de vítimas das denúncias. “Tem denúncias de envolvem mais de uma ala da unidade prisional ou a unidade inteira. Então, a gente não consegue quantificar de alguma forma o número de vítimas, mas consegue fazer a qualificação da espécie de violência”, diz.

Em um ano, Gonçalves avalia que a pandemia teve dois efeitos na situação dos presos. “Ela foi instrumentalizada pelas autoridades públicas e pelos órgãos de justiça criminal para produzir doença e morte nas pessoas presas”, afirma. Ao mesmo tempo, “fechou ainda mais a instituição carcerária — que já é uma instituição fechada. Então, com a suspensão das visitas religiosas, com a suspensão das visitas dos familiares, as violências que já aconteciam no presídio tornaram-se ainda mais invisíveis durante a pandemia”, aponta.

Com o cancelamento das visitas, familiares ficaram sem acesso às unidades e sem ter informações sobre os seus parentes por meses.

Rafaela*, 54, moradora de Manhumirim, Minas Gerais, tem um filho no Presídio de Manhumirim I e teve uma filha encarcerada no Presídio de Timóteo I, que acaba de ter a prisão relaxada. “Eles ligam uma vez por mês pra gente, depois ficam dois, três meses sem [poder] ligar. Eles sorteavam os que iam ligar. E a gente não sabe o que está acontecendo”, relata.

Levantamento realizado pela Pastoral Carcerária, obtido com exclusividade pela Agência Pública, revela que, em um ano de pandemia, houve um aumento de 82% nas denúncias envolvendo violações de direitos em relação ao mesmo período do ano anterior. Entre 15 de março de 2019 e 14 de março de 2020, o total foi de 92 denúncias. Já de 15 de março de 2020 a 14 de março de 2021, foram 168.

Dentre os tipos de queixas recebidas, as mais recorrentes estão relacionadas à negligência na prestação da assistência à saúde (109 casos), falta ou assistência precária no fornecimento de alimentação, vestuário, produtos de higiene pessoal e limpeza (91) e agressões físicas (89).

Quando somadas as espécies de violações, o número absoluto chega a 557. Isso acontece porque num único caso pode haver mais de um tipo de violência.

“Se um familiar ou o próprio preso faz uma denúncia falando que não está recebendo atendimento médico e ao mesmo tempo está sofrendo uma agressão física ou não está recebendo alimentação adequada, a gente faz um único caso no cadastro e coloca a espécie da violência. Então esse único caso, por exemplo, vai ter três espécies de violência. A partir do número de casos fazemos essa diferenciação”, explica Lucas Gonçalves, assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional.

Gonçalves é o responsável pelo recebimento e acompanhamento das denúncias e também por alertar os órgãos do sistema de justiça criminal. Porém, ele ressalta que é difícil precisar a quantidade de vítimas das denúncias. “Tem denúncias de envolvem mais de uma ala da unidade prisional ou a unidade inteira. Então, a gente não consegue quantificar de alguma forma o número de vítimas, mas consegue fazer a qualificação da espécie de violência”, diz.

Em um ano, Gonçalves avalia que a pandemia teve dois efeitos na situação dos presos. “Ela foi instrumentalizada pelas autoridades públicas e pelos órgãos de justiça criminal para produzir doença e morte nas pessoas presas”, afirma. Ao mesmo tempo, “fechou ainda mais a instituição carcerária — que já é uma instituição fechada. Então, com a suspensão das visitas religiosas, com a suspensão das visitas dos familiares, as violências que já aconteciam no presídio tornaram-se ainda mais invisíveis durante a pandemia”, aponta.

Com o cancelamento das visitas, familiares ficaram sem acesso às unidades e sem ter informações sobre os seus parentes por meses.

Rafaela*, 54, moradora de Manhumirim, Minas Gerais, tem um filho no Presídio de Manhumirim I e teve uma filha encarcerada no Presídio de Timóteo I, que acaba de ter a prisão relaxada. “Eles ligam uma vez por mês pra gente, depois ficam dois, três meses sem [poder] ligar. Eles sorteavam os que iam ligar. E a gente não sabe o que está acontecendo”, relata.

De acordo com Rafaela — que pediu para não ter o nome completo divulgado por temer represálias — , os familiares precisam muitas vezes ir até a porta das unidades prisionais para obter algum tipo de informação. Além disso, são recorrentes os relatos de violência. “A gente está sabendo, através de advogados, que está havendo muita violência lá dentro, dos agentes com os presos. Xingamentos, tiro de borracha, houve já dois casos em que atiraram num preso com tiro de borracha, spray de pimenta”, ela conta.

Também foram impostas barreiras no envio de produtos de alimentação e higiene aos encarcerados. Segundo Rafaela, os familiares têm que remeter pelo correio. Depois, os produtos ficam 15 dias “isolados” antes de serem entregues. “Já aconteceu, nesse tempo, de rato comer. Porque a gente manda biscoito, manda bolo, que tem uma lista do que pode mandar. Quando vão dar para a pessoa, está tudo estragado, mofado. O rato estava comendo os biscoitos lá”, afirma a dona de casa.

Alimentos como estratégia de tortura

O cenário se repete nas unidades prisionais do Distrito Federal. “A Covid veio para fomentar o que o estado já faz, que é a legitimação de morte da pessoa encarcerada”, afirma Eveline Duarte, 35, representante da Agenda Nacional pelo Desencarceramento.

Por lá, em meio à pandemia, presos do Complexo Penitenciário da Papuda ficaram cegos após serem alvejados por tiros de bala de borracha a menos de um metro de distância.

Madrasta e esposa de pessoas em privação de liberdade, ela também relata precariedade na alimentação oferecida aos detentos. “O direito à alimentação da pessoa presa é [utilizado como] uma estratégia de tortura. Preso que encontrou mosca, filmagem de lesmas, no ano passado, em meio à Covid, sendo encontradas dentro das marmitas. E sem os mecanismos de fiscalização, a situação é de números crescentes de denúncias. Isso porque está sem visita. A visita é essa fonte de denúncia”, aponta.

De acordo com o assessor jurídico da Pastoral, Lucas Gonçalves, as violências ocorridas ao longo do último ano foram “bem cruéis”.

“A gente recebeu denúncias de agentes penitenciários utilizando de diversos instrumentos para produzir e reproduzir violência contra essas pessoas. Desde spray de pimenta, bomba de efeito moral, uso de cassetete, uso de fios, uso de vassoura, dentre outros instrumentos torturantes”, explica.

“A pandemia fez aumentar a falta de informação, fez aumentar o isolamento e entendemos a tortura também como crime de oportunidade. A incomunicabilidade causada pelas medidas restritivas que a pandemia acabou impondo, favorecem as práticas de tortura que ganham um terreno fértil pra proliferarem”, aponta o perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT) Daniel Melo.

Recentemente, a advogada da Assessoria Popular Maria Felipa, de Minas Gerais, Nana Oliveira, recebeu a denúncia da esposa de uma pessoa presa na unidade de Formiga, relatando que a sua visita virtual não aconteceria “porque o marido dela estava machucado”.

“A assistente social falou isso pra ela sem nenhum constrangimento. Já passaram da barreira do constrangimento, agora já está assim”, conta a advogada, que compõe a Agenda Nacional pelo Desencarceramento e a Frente Estadual pelo Desencarceramento de MG.

Quando os casos de contaminação por Covid-19 começaram a se intensificar, o MNPCT parou de fazer visitas que já estavam programadas. No segundo semestre de 2020, com a diminuição dos casos, as inspeções foram retomadas e eles conseguiram identificar uma série de problemas: “havia um baixo rigor no uso de protocolos [de combate à disseminação do vírus]: falta de uso de máscaras pelo profissionais, falta de insumos, incomunicabilidade pela falta de contato familiar, sanções coletivas, a falta de conhecimento das pessoas presas diante as medidas que estavam sendo tomadas”, explica Daniel. “Fora as violências já clássicas: alimentação, falta de água, uso excessivo da força”.

 

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