Foi a primeira vez que os membros da Corte Interamericana de Direitos Humanos inspecionam uma prisão nas Américas: o Complexo Penitenciário do Curado, em Pernambuco, que abriga mais de 7 mil presos – embora tenha capacidade para no máximo 1,8 mil. A inspeção aconteceu no dia 8 de junho e foi realizada por dois juízes e outros dois advogados.
A ação que deu origem ao processo na Corte IDH foi feita por uma coalizão formada entre a Pastoral Carcerária, o Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões, a Justiça Global e a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard.
A situação desumana e ilegal a qual os presos são submetidos no Complexo do Curado, que pela dimensão e violência talvez seja uma das piores unidades prisionais do país, não pode ser contornada com reformas cosméticas, nem será resolvida com a construção de mais vagas ou transferência de presos para outras unidades.
O estado de Pernambuco precisa estabelecer metas claras e substanciais de redução da população prisional, e perseguir essas metas com políticas públicas adequadas, como o fortalecimento da assistência jurídica ao preso, fim do uso abusivo de prisões provisórias, entre outras medidas que podem ser assimiladas da Agenda Nacional pelo Desencarceramento.
Além disso, o crescimento exponencial da população prisional pernambucana, ao contrário de aumentar a sensação de segurança e reduzir os números de ocorrências criminais registradas, tem sido fator gerador de violência e exclusão.
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Segundo a Justiça Global, várias áreas do complexo foram “maquiadas” para a vistoria dos juízes. “Algumas partes do presídio foram reformadas e pintadas para a visita da Corte. Fizeram obras em tempo recorde. A enfermaria foi melhorada, ampliaram a área da padaria para o trabalho dos presos. Sabemos que muitos setores foram pintados pelos próprios presos. Houve mobilização para melhorar a aparência do presídio”, declara o pesquisador da ONG Justiça Global, Guilherme Pontes, que acompanhou a visita dos juízes da Corte.
“O Curado está completamente comprometido”, disse ao site da BBC Brasil o promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais de Pernambuco, Marcellus Ugiette, ao defender o fim do complexo.
“Não só a vida dos presos está comprometida lá dentro, como está afetando a vida e a segurança da comunidade em volta. Vemos condições precaríssimas. Esse tipo de tratamento não socializa. O Estado deixou o mal tomar conta das prisões.”
A resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda que o número de agentes seja de um para cada cinco presos ─ o que, na atual condição do Curado, exigiria 1,4 mil agentes, em vez dos 300 atuais. Além disso, prevê defensor público para cada 500 detentos, o que daria 40 defensores, 13 a menos do que a equipe atual.
“O Curado é um presídio muito particular, as situações são extremas ali. A parte apelidada de ‘Minha cela, minha vida’ seria a área VIP. São barracos de celas autoconstruídos de madeira e alvenaria, uma espécie de favelinha dentro do complexo prisional com becos, barracos de dois andares. Estar lá foi, de fato, impressionante, muito inusitado”, destacou Pontes.
Pontes diz que os integrantes da Corte reagiram com surpresa à situação. Em um dos espaços vivem cerca de 200 presos que compartilham apenas três banheiros. Os barracos são coletivos, às vezes com cinco presos dividindo dois colchões.
“Os becos do ‘Minha cela, minha vida’ são a céu aberto. Diante da superlotação do presídio, aqueles que não conseguem financiar um lugar tido como privilegiado são mandados para dormir na ‘BR’, que é a forma como se referem aos corredores dos pavilhões fechados”, diz Pontes.
Há pavilhões em que presos cavam buracos na parede, as “tocas”, para servir de cama. Há também celas menores de 4 metros quadrados que, para acomodar grupos de dez pessoas, constroem mezaninos de madeira.
“Achei a visita bastante positiva, pois tivemos a oportunidade de apresentar à Corte as melhorias já realizadas e programadas nos presídios”, diz o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.
Denúncias
Desde 2008, o Estado brasileiro é denunciado por problemas como superlotação carcerária. Em setembro de 2015, a Corte Interamericana julgou o governo de Pernambuco por denúncias de superlotação e maus tratos.
Em outubro passado, a Corte ordenou ao país a adoção de medidas como a eliminação do tráfico de armas no presídio e das figuras dos “chaveiros”, o fim da superlotação, acabar com as inspeções vaginais e anais nos visitantes, assegurar acesso aos serviços de saúde, evitar propagação de doenças contagiosas e, por fim, que o Estado retomasse o controle do complexo.
A visita da Corte ao Curado tinha como objetivo acompanhar de perto a implementação dessas resoluções. Segundo Pontes, da Justiça Global, é “flagrante” que muitas dessas medidas não foram cumpridas pelo governo do Estado.
A ação que deu origem ao processo na Corte IDH foi feita por uma coalizão formada entre a Pastoral Carcerária, o Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões, a Justiça Global e a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard.
Durante quatro anos, a coalizão de organizações catalogou centenas de violações à dignidade humana dos presos, funcionários e visitantes do Curado.
Outras denúncias
Antes de o caso chegar à Corte, foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Washington, que constatou pela primeira vez as denúncias em 2008.
O então presídio Professor Aníbal Bruno, com 3,8 mil presos e capacidade para 800, passou por reformas de R$ 30 milhões como resposta às recomendações da Comissão e, assim, a estrutura foi dividida em três unidades, o que deu origem ao Complexo do Curado.
Segundo Ugiette, a reforma serviu “para dar uma resposta maquiada à OEA. O que era ruim, ficou pior. Multiplicaram-se o número de chaveiros, de desmandos, a entrada de armas e o tratamento indigno”.
Em 2011, novas denúncias sobre as violações de direitos humanos ocorridas no Complexo do Curado foram apresentadas à Comissão, que determinou que o Brasil adotasse medidas para sanar os problemas.
A situação agravou-se e, em 2015, passou para as mãos da Corte IDH, que decretou medidas provisórias a serem adotadas de forma urgente. Os autos do processo internacional contêm 268 denúncias, dentre as quais 87 são de mortes violentas.
Nas próximas semanas, a Corte deverá emitir uma resolução que poderá implicar em novas determinações ou na condenação do Estado brasileiro ─ o efeito prático disso não é muito claro, mas pode resultar em multa, em determinação judicial para que o problema seja corrigido ou em um constrangimento internacional para o Brasil.