A superlotação carcerária na Paraíba voltou a ganhar holofotes após reportagem da TV Cabo Branco, afiliada da Rede Globo, mostrar, em 13 de julho, que das 11,6 mil pessoas encarceradas naquele estado, 4,8 mil são presos provisórios. Ou seja: 41% dos encarcerados na Paraíba permanecem nas prisões mesmo sem ter sido julgados pelos supostos crime que cometeram.
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Essa explícita violação do direito de presunção de inocência – afinal, juridicamente, alguém só poderia permanecer encarcerado após ser condenado em um processo justo, e com todas as possibilidades de defesa – é uma realidade em todo o País: dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que aproximadamente 40% da população carcerária é de presos provisórios – em números concretos, 250 mil pessoas.
Situações como as da Paraíba e de outros estados mostram que a prisão cautelar ou provisória, que deveria perdurar apenas até o término da instrução processual, tornou-se expediente para a condenação antecipada, que na Paraíba, potencialmente atinge 27 pessoas por dia, dado que esta é a quantidade aproximada de prisões diárias no estado.
A lógica do Poder Executivo de “garantir a segurança do cidadão de bem” encarcerando os “criminosos” colabora para o aumento do encarceramento em todo o País, que é potencializado pela falta de estruturas da Justiça para julgar os presos provisórios. Ainda no caso da Paraíba, segundo a reportagem, existem 14 varas criminais com 1.069 processos ativos, mas, conforme comentou à TV Cabo Branco o juiz Adilson Fabrício, o número de servidores nas varas criminais é insuficiente para a demanda de processos. O resultado é a permanência de mais pessoas nas prisões e a consequente superlotação. “Era para o sistema carcerário recuperar o preso, mas não recupera”, avaliou o juiz.
Como é de conhecimento geral, a superlotação intensifica as tensões entre os presos, especialmente quando há violações de direitos, como o banho de sol e as visitas de familiares, que são alguns dos fatores que levam à ocorrência de rebeliões. “Celas em que cabem 12 presos têm 40, e isso gera muito conflito entre eles. O preso não consegue dormir direito, se alimentar direito”, disse, à reportagem da TV Cabo Branco, Macilon da Silva Ramos, coordenador da Pastoral Carcerária na Arquidiocese da Paraíba, ao comentar a situação da Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, mais conhecida como Presídio do Róger, em João Pessoa.
No Róger, há aproximadamente mil presos provisórios. Só essa quantidade de encarcerados que já poderiam estar em liberdade é suficiente para lotar por duas vezes o presídio, construído com capacidade para 540 presos.
Diante dos problemas prisionais, o governo estadual tem apresentado como alternativa a construção de mais vagas nas prisões, medida comprovadamente ineficiente, haja vista que nos últimos anos a criminalidade aumentou mesmo com a ampliação das prisões.
Diante de mais esta situação, a Pastoral Carcerária Nacional reforça seu posicionamento por um mundo sem prisões, postura que defende na Agenda Nacional pelo Desencarceramento: em lugar de se construir presídios é preciso que haja um efetivo desencarceramento e a implantação de políticas de acolhimento social dos egressos do sistema penal. É urgente fechar as comportas do sistema penal e estancar suas veias abertas, agindo pelo desencarceramento, pela defesa da abertura do cárcere para a sociedade e pela mitigação de danos enquanto houver as prisões.
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