Já está disponível para acesso no Site da Pastoral Carcerária, um vídeo que detalha a proposta da Agenda Estadual pelo Desencarceramento e Desmilitarização, em São Paulo, elaborada com base na Agenda Nacional.
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Em um dos trechos do vídeo, Marcelo Naves, vice-coordenador da Pastoral Carcerária na Arquidiocese de São Paulo, lembra que a agenda estadual apresenta sete propostas “para que a gente consiga pensar o fim das polícias, mas também a desmilitarização da gestão pública, o desencarceramento, e um Judiciário que seja controlado efetivamente pelo povo”, comenta. “A Agenda de Desencarceramento e Desmilitarização é uma construção coletiva e precisa tomar as ruas”, complementa.
Segundo o Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional e arquidiocesano da Pastoral Carcerária, a expansão na quantidade de presídios em todo o Brasil tem levado ao crescimento da violência e do crime no País. “A Justiça que nós temos hoje, a Justiça penal, que é vingativa, punitiva, conivente com os meios de comunicação que buscam sempre altas condenações, altas penas e o endurecimento do cárcere, tem resultado em mais violência para a sociedade”, analisa.
Ainda no vídeo, Francisco Crozera, assessor jurídico da PCr no Estado de São Paulo, alerta para o descaso do Estado com os egressos. “Eles saem sem qualquer assistência social, não tiveram nem no período em que estavam no cárcere, nem após saírem. A política também é defasada no sentido da educação, da saúde e da assistência social. Então, a gente também quer que o Estado se responsabilize, as secretarias de Educação e Assistência Social se responsabilizem por essa questão e não deixe na mão da Secretaria de Administração Penitenciária, fazendo o acompanhamento do egresso, tentando reinseri-lo em profissões”.
“Outro ponto importante é a questão do controle externo das polícias, daí a necessidade de se discutir o papel das ouvidorias, de quem compõe as ouvidorias, a participação popular tanto no Judiciário quanto no controle das polícias”, completa Francisco.
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