Irregularidades na construção do Complexo Penitenciário em Ribeirão das Neves
O governo do Estado de Minas Gerais, segundo a Controladoria Geral do Estado (CGE), realizou pagamento indevido, de aproximadamente R$ 42,5 milhões, durante a construção do Complexo Penitenciário Público Privado (CPPP) de Minas Gerais, em Ribeirão das Neves.
O Complexo, foi construído por meio de parceria público privada (PPP) entre o governo e os Gestores Prisionais Associados (GPA). Os problemas começaram, segundo a CGE, em dezembro de 2012, quando houve uma solicitação da GPA para que o governo arcasse com algumas adequações que foram feitas na obra de construção da unidade 1, a partir de um pedido do governo de modificação no projeto. O pedido foi analisado pela Advocacia Geral do Estado (AGE), que concluiu que o valor a mais não deveria ser pago, já que, segundo o contrato, os novos custos eram de responsabilidade da GPA.
A CGE afirma que, em maio de 2013, a GPA fez um novo pedido de aporte adicional, e incluiu no pedido outras melhorias que já haviam sido realizadas, entre elas, questões de melhoria da segurança do presídio.
Segundo o site O Tempo, que publicou a notícia, a CGE argumenta que a responsabilidade pela segurança interna das unidades prisionais é da GPA. “Quando o Estado contribui com novos investimentos em gestão e em segurança, está aumentando a probabilidade de a concessionária cumprir seus indicadores de desempenho. Consequentemente, coopera para a redução dos riscos assumidos pela GPA”, diz o relatório
Em 2013, o site da Pastoral Carcerária já noticiava ocorrências no Complexo Penitenciário Público Privado (CPPP) de Minas Gerais, em Ribeirão das Neves. Na notícia, havia relatos de fuga um detento e de um disparo acidental dentro da unidade.
Em 2015, na nota pública, “Privatizar o sistema prisional é manter a engrenagem de morte”, a Pastoral Carcerária enfatizou sua posição de que a privatização do sistema prisional, especialmente as Parcerias Público-Privadas (PPP’s) e os modelos de cogestão, representam a expansão das cadeias e o atendimento dos interesses de alguns grupos econômicos e políticos. “Um indicador claro da relação entre a privatização e o encarceramento em massa pode ser observado no estado de Minas Gerais, estado que mais apostou na privatização e que foi também onde mais cresceu o número de presos e presas. A população carcerária aumentou mais 620% entre os anos de 2005 e 2012, muito acima da média nacional, que foi de 74% no mesmo período”, consta na nota pública.
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