A política de encarceramento massivo no Brasil foi criticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, em 6 de fevereiro, durante sua participação no lançamento do projeto de audiência de custódia no Estado de São Paulo.
O Ministro criticou energicamente o excesso de prisões no Brasil e a ideia de que quanto mais gente presa, mais segurança a sociedade terá. Ele destacou que há 600 mil presos no país, sendo 40% deles provisórios, ou seja, 240 mil detentos ainda não tiveram seus casos julgados.
Ricardo Lewandowski disse que pretende levar o projeto de audiência de para o Brasil inteiro. Ele lembrou, no entanto, que apenas apresentar o preso ao juiz não muda necessariamente a situação carcerária do Brasil, pois é preciso mudar a “cultura do encarceramento”, que também passa pela magistratura.
O presidente do STF destacou que o excesso de prisões não se deve só aos delegados ou membros do Ministério Público: “temos nossa parcela de responsabilidade, com as decisões dos juízes de execução”.
Em São Paulo, o projeto de audiência de custódia será desenvolvido no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Barra Funda), para onde são encaminhados todos os autos de prisão em flagrante lavrados na capital. A sua realização ficará a cargo do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo). Na primeira fase inicial serão atendidos presos de duas seccionais – Centro e Sul (1ª e 2ª). Gradativamente, segundo a previsão do TJ-SP, o atendimento se estenderá a todos os distritos policiais de São Paulo. As primeiras audiências de custódia devem começar no dia 23 de fevereiro.
A proposta é que a cada prisão em flagrante — maioria das prisões provisórias — abra-se o período de 24 horas para que o preso seja apresentado a um juiz, que decidirá se este deverá ficar preso enquanto seu caso é apurado, ou não. O juiz poderá optar por outros meios de restrição de liberdade, como a prisão domiciliar ou o controle por tornozeleira eletrônica.
Fonte: Site Consultor Jurídico
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