Acontece em São Paulo o 22º Seminário Internacional de Ciências Criminais, o evento é realizado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Na noite da quinta-feira, 25, o coordenador da Pastoral Carcerária Nacional – CNBB, padre Valdir João Silveira, proferiu palestra sobre a “Democratização do sistema judiciário”.
“A democratização almejada pelos movimentos populares, no que toca as instituições do sistema de justiça (Judiciário, Ministério Público e Defensoria Público), se relaciona diretamente com a necessidade de uma participação efetiva da população na construção das prioridades e orientação dos trabalhos destas organizações. Significa, concretamente, poder definir conjuntamente com magistrados, defensores e promotores, os temas que moldam de forma estratégica o acesso e a promoção da justiça em nossa país”, afirmou o padre Valdir.
Padre Valdir aproveitou a oportunidade para defender a juíza Kenarik Boujikian Felippe que sofre processo administrativo disciplinar por ter decidido cautelarmente pela expedição de alvará de soltura para 10 réus que estavam presos preventivamente há mais tempo do que a pena estabelecida na sentença. “É absurdo que ainda hoje juízes sejam punidos e perseguidos por suas posições e vínculos com os movimentos sociais, como vêm ocorrendo com a Desembargadora Kenarik. Isso apenas atesta a mentalidade retrógrada que ainda permeia o sistema de justiça, e que só será vencida com a tomada de assalta dos “palácios de justiça” pela sociedade e pelos marginalizados que clamam pelo reconhecimento dos seus direitos”.
Além disso, Padre Valdir chamou atenção para a necessidade da adoção de uma ouvidoria externa, que segundo ele são “órgãos permanentemente voltados para a qualificação e promoção da participação popular na administração pública”, e que devem ser dotados de algumas características, tais como: Eleição do Ouvidor pela sociedade civil; Conselho Consultivo composto por representantes da sociedade civil para acompanhar, fiscalizar e orientar o trabalho dos ouvidores; Prerrogativas para acessar informações e participar com direito a voz e voto dos espaços deliberativos da instituição (como o Conselho Superior da Defensoria Pública e órgãos similares do Judiciário e MP); Estrutura de trabalho adequada, com servidores próprios, meios de transporte e outros instrumentos necessários para a realização dos trabalhos.
Leia a íntegra da Palestra do Padre Valdir Palestra Palestra A Democratização do Sistema de Justiça
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