Repercutiu em diferentes meios de comunicação do Brasil e do exterior a nota pública da Pastoral Carcerária Nacional – “Privatizar o sistema prisional é manter a engrenagem da morte” – lançada em 9 de setembro.
A rádio 9 de Julho, da Arquidiocese de São Paulo, por exemplo, entrevistou Marcelo Naves, vice-coordenador arquidiocesano da Pastoral Carcerária, que detalhou porque a PCr é contra qualquer modelo de privatização do sistema prisional.
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“Por vários motivos a Pastoral Carcerária se posiciona contra a toda e qualquer forma de privatização do sistema carcerário. Num primeiro ponto, em nosso entendimento, só faz sentido pensar em uma sociedade democrática, justa e igualitária, em uma sociedade em que não haja prisões. Toda e qualquer forma de prisão é uma forma de violência, de tortura e de violação dos direitos fundamentais da pessoa humana. Inclusive, no próprio Documento de Aparecida, os bispos latino-americanos destacavam que a promoção da dignidade humana é uma questão central da evangelização. Então, não tem sentido a gente pensar, a partir da nossa espiritualidade, da nossa mística, da nossa fé, uma sociedade em que haja prisões, em que haja violação da dignidade humana. Ao mesmo tempo, as propostas de privatização do sistema carcerário, elas apenas ajudam a expandir e a reafirmar a aposta nas prisões. Então, para nós, isso já é um grande contracenso, na medida em que quanto mais houver prisões, mais violência, menos segurança pública e menos direitos humanos serão respeitados”, afirmou.
Ainda segundo Marcelo Naves, “o Brasil, nos últimos 20 anos, aumentou em mais de seis vezes a sua população carcerária, e nesse mesmo período, não houve nenhuma melhorias nos índices de segurança pública, ou seja, a aposta em prisão não significa melhorias em segurança ou diminuição da criminalidade ou da violência. Então, a pergunta é: por que apostar em um sistema que, pelo contrário, acaba, justamente, aumentando os índices criminais? Então, sejam as parcerias público-privadas, sejam os modelos de cogestão – de entrega do sistema prisional para ONGs, para entidades privadas -, isso reforça a aposta no modelo prisional”, detalhou.
O vice-coordenador da PCr de São Paulo elencou mais duas justificativas para ser contra a privatização dos cárceres: “a privatização dos presídios é uma medida inconstitucional, porque só cabe ao Estado a função punitiva. Não cabe ao Estado terceirizar, passar para outras entidades, essa função. Para nós, há uma questão jurídica muito clara. Outro ponto: a privatização nada mais é que a mercantilização da liberdade da vida das pessoas. O que a gente observa nas unidades onde já há unidades privatizadas, é que há uma grande exploração da mão de obra das pessoas presas, mas, acima de tudo, a empresa que investe na privatização, visa ter lucro. Então, a prisão e a violência se tornam nicho de mercado”.
Marcelo Naves lembrou, também, que Minas Gerais, o estado que mais apostou em unidades privatizadas, teve o maior percentual de crescimento de encarceramentos do País, de 2005 a 2012, e disse, ainda, que a PCr Nacional não está sozinha nessa luta. “O conjunto das pastorais sociais, em nível de CNBB, há muito tempo se posiciona contra a precarização das condições de trabalho, contra as formas de terceirização e privatização, justamente por esse aspecto da coisificação das pessoas, as pessoas transformadas em coisas. Esse é um aspecto que o Papa Francisco vem denunciando veementemente. A privatização é reforçar esse aspecto que infelizmente já está em vigor no Brasil”.
Por fim, Marcelo Naves reafirmou que é necessário haver uma política de desencarceramento no País: “Nós, enquanto Pastoral Carcerária, com outros grupos de direitos humanos, entedemos que é urgente uma profunda política pelo fim do encarceramento em massa. O Brasil apostou no encarceramento massivo nos últimos 20 anos e isso não diminuiu qualquer índice de violência, qualquer índice de criminalidade, não melhorou a segurança pública, não melhorou nenhum aspecto social, então, essa aposta não serve mais para o Brasil”.
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