Dia 26/06 marca o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, criado pela ONU em alusão à entrada em vigor Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em 26/06/1987.

Neste marco tão importante, o tema da tortura precisa ser colocado em relevo na perspectiva da ruptura com o cenário de violação massiva de direitos humanos em espaços de privação de liberdade, considerando especialmente de que forma essa realidade se vincula a nossa história de colonização, escravização e genocídio de povos negros e indígenas. Mas, infelizmente, a tortura não é apenas uma prática do passado, mas sim uma que se reatualiza em nosso cotidiano de maneira estrutural e sistêmica, como demonstram nossas inspeções e relatórios. Observamos também que a tortura atinge de maneira desproporcional determinadas parcelas da população: pessoas negras, moradores das periferias urbanas, pessoas de baixa renda e que tiveram menos oportunidades de escolarização formal, que representam a maior parte das pessoas institucionalizadas no Brasil.

Enquanto órgão nacional de prevenção e combate à tortura, criado à luz dos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro em erradicar a tortura, entendemos que isso só pode efetivamente ocorrer a partir de um exercício profundo de rememoração, reparação e desnaturalização da violência de Estado. Ao mesmo tempo, é preciso compreender que, enquanto prática característica de espaços de cerramento, sejam eles presídios, manicômios ou centros socioeducativos, a sua erradicação está intimamente ligada à abertura e desmilitarização desses espaços, pela substituição e redução máxima das políticas de institucionalização e por mecanismos legais que assegurem a transparência e o controle social desses locais.

O MNPCT segue em luta pela erradicação da tortura. Parte desse ofício é ouvir e acolher as vítimas de tortura e seus familiares, buscando respostas institucionais que possam lhe assegurar reparação e a não repetição dessas violências. Compreendemos os inúmeros desafios institucionais e políticos à nossa atuação, mas esmorecer diante deles não é uma opção.

📷 PDF I, 2024.